O governo Fernando Pimentel em Minas Gerais fechou 2017 com a menor taxa de registros de homicídios desde 2011, com 18,8 vítimas desse crime a cada 100 mil habitantes. Houve queda de 6% no número de vítimas de homicídios, considerando todos os 853 municípios mineiros, enquanto a redução foi de 11 % em Belo Horizonte.
Os registros de roubo fecharam 2017 com queda de 14 % em Minas e de 17,4% em Belo Horizonte, depois de seis anos seguidos de aumentos mensais. A taxa anual de roubos, de 534,3 registros a cada 100 mil habitantes, é a menor desde 2015.
Caso citado pelo próprio Pimentel com a divulgação desses dados em março deste ano, a explosão de caixas eletrônicos caiu para quase a metade. No ano de 2016, ocorreram 237 casos desse tipo de crime. Um ano depois, o número caiu para 162.
Para entender os números da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), por meio do Observatório de Segurança Pública Cidadã, o DCM entrevistou o major Flávio Jackson Ferreira Santiago, porta-voz da Polícia Militar mineira.
DCM: A PM de Minas Gerais fechou 2017 com a menor taxa de homicídios nos últimos seis anos. O que fizeram para conseguir isso?
Major Santiago: Existem pelo menos três estratégias da polícia que contribuíram para essa melhora. A primeira foi organizar uma administração cada vez mais enxuta, com o mínimo de policiais nessa atividade, e colocamos mais gente no atendimento para a população. A segunda iniciativa foi o investimento técnico e tático numa polícia de proximidade.
Técnico no sentido da qualificação dos profissionais e também no investimento em logística, com motos nas ruas. Sobretudo em Belo Horizonte, a cada quatro quilômetros de raio, eu tenho uma base de segurança comunitária. Dentro dessa base eu tenho câmeras, um telefone além do 190 e quatro policiais que a população pode conhecer de perto. É um projeto ousado que permite mediar o conflito na raiz do problema.
Como as pessoas passam a conhecer o policial pelo nome, a mediação do conflito acontece num nível mais profundo. Se a pessoa conhece o profissional de segurança, ela denuncia com mais facilidade. Um problema familiar que pode acabar em homicídio pode ser impedido por um policial bem-informado. O nível de confiança aumenta para resolver problemas de toda monta, envolvendo inclusive o comandante.
A terceira iniciativa foi o treinamento e a qualificação técnica dos profissionais. Temos, aqui em Minas Gerais, um baixo índice de letalidade policial, apesar de quase toda semana ocorrerem trocas de tiro. Apreendemos, num prazo que varia a cada uma semana ou a cada um mês, cerca de uma tonelada de drogas. Para nós, o combate ao narcotráfico inibe outros crimes como roubos.
DCM: Esse conceito de trabalhar a aproximação entre política e população é o conceito de “polícia comunitária”, correto?
Santiago: Sem dúvida, mas nós também investimos na repressão qualificada. Porque o combate urbano tem que ter essa visão qualificada. A ideia de polícia comunitária não é entregar uma rosa ou fazer perfumaria. Nosso trabalho é qualificar de maneira correta o nosso efetivo. Temos, inclusive, treinamentos puxados para fazer com que o agente saiba lidar com a repressão qualificada, interpretando essência da polícia comunitária na sua preparação.
Numa aglomeração, o policial pode atuar, mas ele conhece a dona Maria e o senhor João para não cometer erros. Fazer a mescla de todos esses elementos evita que a tropa de outro local entre nesse mesmo aglomerado e tumultue a ação da PM local. O combate aos crimes passou a ser feito de forma cirúrgica. É como um especialista no tratamento de um joelho que sabe cuidar do corpo todo. Os policiais, graças a treinamento, são capazes de agir e não provocar danos sociais.
O que isso faz em efeito cascata? Temos um aumento de denúncias no número de telefone 190. As pessoas passam a denunciar os infratores e não deixam de fazer isso por coexistirem no mesmo espaço que eles, que são degradados por questões sociais. O respaldo que as pessoas estão dando permite esse trabalho, num patrulhamento com motocicletas e estimulando a formação de redes de vizinhos. Tivemos casos de bairros que não se comunicavam e os policiais incentivaram as pessoas a se conhecerem, permitindo uma fluência maior no relacionamento com a comunidade.
Além disso, temos uma sala de imprensa que funciona para atender os 853 municípios, um estado com o tamanho da França. Os agentes de segurança se comunicam com velocidade por grupos de WhatsApp. Nas redes sociais, os próprios agentes trazem informações para que não exista perda de tempo na troca de dados. Já nos casos de desvios de conduta, nós hoje temos plenas condições de já convocar uma coletiva de imprensa para solucionar a questão. Uma das nossas maiores causas é a transparência. Queremos mostrar que a Polícia Militar não coaduna com desvios de conduta, sempre respeitando o devido processo legal. Interagimos com a sociedade para não manter qualquer tipo de corporativismo. Isso contribui para reduzir índices criminais.
DCM: Os roubos registraram uma das quedas mais acentuadas no estado. Caiu 14% em Minas Gerais como um todo e 17% em Belo Horizonte. Como foi a ação da polícia de Minas para inibir esse crime?
Santiago: A Polícia Militar, hoje em dia, é uma polícia muito técnica. Depois do dinheiro, o celular é causa de boa parte dos roubos. Existe um investimento na conscientização da sociedade para evitar esse tipo de delito. O smartphone hoje é moeda de troca nas biqueiras de drogas. Por isso, aqui em Minas, criamos o Projeto Celular Seguro.
Nele, as pessoas automaticamente cadastram seus números para agilizar a solução no caso de furto de aparelhos. Isso automaticamente diminui os índices criminais em relação a aparelhos que podem cair na mão de criminosos.
Temos também um investimento na apuração minuto a minuto para mudar ações no caso da alteração de conduta do infrator, que pode alterar o horário do delito para evitar o embate com a polícia. Quando começo a antecipar meu horário de atuação em relação a ele, eu consigo agir antes que ele utilize arma de fogo.
Como as pessoas conhecem o agente graças ao nosso trabalho de aproximação com a sociedade, existe o reconhecimento.
DCM: O dado de homicídios que temos hoje é que ocorreu uma diminuição até os índices de 2011, de 11,4% a cada 100 mil habitantes. A queda em um ano foi de 6% no estado de Minas Gerais e, na capital Belo Horizonte, a queda foi de 11%. O que a PM fez para conseguir isso?
Santiago: Se a gente puder diferenciar o crime de homicídio, temos casos ligados ao narcotráfico, que precisam defender o seu espaço caso a polícia esteja fazendo uma atuação presente em seu território. Atuar contra o narcotráfico inibe a sua influência.
Há também os homicídios por motivo torpe ou inútil. O caso do cara do no trânsito que xingou e outro que promoveu o homicídio. Esse é um crime de mais difícil prevenção, mas, quando há patrulha de bairro, isso permite mediar na origem. A proximidade do policial permite que, no caso de uma briga de vizinhos, eles conhecem as pessoas e evitam o que poderia aparecer numa mediação de conflito mais tensa.
Outra questão importante na inibição de crimes qualificados é tirar armas de circulação. Você tem homicídio com faca? Tem. Mas eles são quase sempre de oportunidade, fruto de brigas ou discussões do que propriamente de uma execução ou latrocínio. Latrocínio, no caso, é a morte após um roubo, em uma reação. Se eu retiro de circulação as armas, eu inibo que esse tipo de delito ocorra. É necessário, portanto, mediação de conflito na origem e combate massivo em operações específicas para apreender armamentos. Foco na apreensão de armas.
Policial aqui tem recompensa para fazer apreensão, porque nós sabemos o que uma arma de fogo na mão de um infrator pode causar.
DCM: Como vocês reduziram o crime de explosões de caixas eletrônicos até a metade? Tem a ver com combate ao crime organizado, certo?
Santiago: Combate ao crime organizado e ações de inteligência. Tivemos também o caso de queima de ônibus com um braço do PCC aqui em Minas Gerais mais recentemente. Conseguimos, através da inteligência, desarticular alguns dos envolvidos e a situação voltou à normalidade. Um investimento em inteligência e na troca de informações entre as agências de segurança pública é que tem levado para a desarticulação de quadrilhas, antecipando crimes.
Uma repressão qualificada numa cidade do interior, com indivíduos fortemente armados, pode ter danos colaterais. Outra coisa que a PM inseriu foi a criação do Comando Militar Rodoviário que não tínhamos aqui, fortalecendo-o. Temos patrulhas fortemente armadas nas rodovias. No caso de uma cidade sob troca intensa de tiros com suspeitos, essas patrulhas com quatro ou cinco policiais podem deslocar rapidamente para essas localidades para apoiar a força local.
No caso desses crimes, houve sim trocas de tiros deles com a polícia e muitos acabaram mortos. A polícia não se felicita com a morte de ninguém, mas muitos delitos são evitados graças a presença preparada dos nossos agentes.
DCM: A atuação do governo Pimentel permitiu que vocês trabalhassem com maior eficiência?
Santiago: Sem dúvida. Falando pela corporação, quando ela tem ações que são recepcionadas por qualquer governança, a tendência é que técnicos como nós tenhamos poder político. Falando por mim, o poder político em qualquer instância, quando observa os técnicos no assunto e investe naquilo que eles falam, tem uma grande probabilidade de sucesso. Segurança pública é cara e segurança pública é esteio para qualquer outra atividade. Não tenho como ter uma escola de boa qualidade em funcionamento sem segurança ou patrulhamento no agrupamento. Não consigo atendimento de qualidade nos hospitais se não tenho acesso para os profissionais de medicina atuarem naqueles locais, exercendo suas atividades.