Sindicatos dos comerciários e representantes empresariais de São Paulo e Porto Alegre fecharam acordos para implantar a escala 5×2 em dezembro, substituindo a jornada 6×1 em segmentos do comércio. As novas regras devem alcançar cerca de 250 mil trabalhadores nas duas capitais durante o período de maior movimento de vendas do ano.
Em Porto Alegre, a convenção coletiva estabelece dois dias de descanso semanal remunerado para todo o comércio a partir de 1º de dezembro. Em São Paulo, um aditivo à convenção das categorias prevê a mudança a partir de 16 de dezembro para atividades como supermercados, atacado, carnes, calçados e aço.
A negociação em Porto Alegre abrange cerca de 100 mil comerciários e reduz a jornada semanal para 42 horas. Na capital paulista, o aditivo deve beneficiar entre 150 mil e 200 mil pessoas, conforme o alcance das categorias incluídas no acordo.
Os casos chegaram ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (10), durante audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino sobre a emenda constitucional 141. Os acordos foram apresentados como exemplos de adaptação da jornada por meio de negociação coletiva, enquanto entidades empresariais pedem mais prazo para a transição.
Folgas de dezembro e regras para datas de maior venda
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre negociou um calendário específico para o Natal. As empresas poderão conceder folgas compensatórias entre 1º e 11 de dezembro, antes do intervalo de maior movimento, previsto entre os dias 14 e 26.
Na semana do Natal e do Ano-Novo, os estabelecimentos poderão manter uma folga semanal, desde que assegurem oito folgas no total ao longo do mês. A compensação pode criar semanas de escala 4×3, com três dias de descanso remunerado.
A convenção de Porto Alegre também prevê flexibilidade em 2027 para períodos como Páscoa e Dia das Crianças. As empresas poderão usar a escala 6×1 nessas semanas, mas terão de manter a média de oito folgas mensais, o que poderá resultar novamente em semanas com três dias de descanso.
Nilton Neco Souza da Silva, presidente do sindicato da categoria em Porto Alegre, afirmou que o entendimento considerou o pico das vendas de dezembro. “A gente conseguiu adaptar a redução da jornada para 42 horas, inclusive levando em consideração que dezembro é a data mais crucial das vendas no comércio”, disse.
Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores, afirmou que o comércio costuma ampliar o quadro de pessoal entre 30% e 40% no fim de ano e que as contratações para o período já ocorreram. Para ele, os ajustes necessários dependem de negociação entre empresas e sindicatos.
Do lado patronal, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo sustenta que ao menos 7 milhões de empresas podem ser afetadas e pediu prazo maior para adaptação. Em nota, a entidade declarou esperar uma decisão que preserve “a continuidade dos negócios e a preservação dos postos de trabalho formais”.
Dino afirmou na audiência que o STF não mudará o que o Congresso definiu sobre a jornada. “Se o Congresso decidiu que a metodologia é 44, 42, 40, assim será, independentemente do avanço ou não das negociações”, disse o ministro, que deve levar o processo ao plenário na próxima semana.