A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação da transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar. A proposta foi votada em bloco durante reunião do colegiado, procedimento em que diversos requerimentos são analisados conjuntamente pelos parlamentares.
O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), ex-ministro do governo Bolsonaro. No documento, o parlamentar afirma haver preocupação com o estado de saúde do ex-presidente e solicita que o STF adote providências para garantir atendimento médico considerado adequado.
O requerimento menciona que Bolsonaro teria apresentado agravamento de saúde desde que foi detido em Brasília. O texto também cita um episódio de queda com traumatismo craniano ocorrido em janeiro.
No mês passado, um laudo da Polícia Federal apontou que Bolsonaro possui condições de permanecer no presídio onde está detido. O documento, no entanto, registra a necessidade de melhorias no atendimento de saúde disponível na unidade.
Segundo Osmar Terra, relatórios médicos indicariam a necessidade de acompanhamento contínuo e cuidados especializados. O parlamentar afirma no requerimento que esse tipo de assistência não estaria plenamente disponível no local de detenção.
Com a aprovação na comissão, a indicação será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Caberá à presidência da Casa decidir se o documento será enviado formalmente ao Supremo. Indicações aprovadas por comissões ou pelo plenário têm caráter de sugestão e não obrigam o órgão destinatário a adotar a medida.
No dia 2 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa para que Bolsonaro fosse transferido para prisão domiciliar. Na decisão, o ministro afirmou que os problemas de saúde do ex-presidente podem ser tratados na unidade conhecida como Papudinha, onde ele está preso, com acesso a equipe médica, atendimento do Samu e acompanhamento permanente. A decisão foi posteriormente referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, com votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.