O Comitê de Supervisão da Meta criticou, nesta terça-feira (20), as restrições impostas às contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. O colegiado identificou “falhas recorrentes” na aplicação das regras da empresa durante processos eleitorais e classificou as medidas contra a campanha do petista como um caso de aplicação excessiva das políticas de combate a fraudes.
Em comunicado, os copresidentes do órgão afirmaram que as restrições às contas de Lula deveriam ter sido encaminhadas a uma equipe interna especializada. Segundo o Comitê, a atuação da empresa provocou questionamentos sobre uma possível interferência nas eleições brasileiras.
“Da mesma forma, a aplicação excessiva das políticas contra fraudes da Meta às contas de anúncios do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva representa uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de revisores especializados”, diz a nota.
O colegiado apontou que os problemas não se limitam ao Brasil. Entre os exemplos apresentados estão remoções de contas de ativistas políticos durante manifestações nos Estados Unidos, às vésperas das eleições legislativas de meio de mandato.
“Está claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação de regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que a expressão política seja protegida, em vez de sufocada”, afirmaram os integrantes do Comitê.
Comitê cobra transparência sobre atuação da Meta nas eleições
Na avaliação do órgão, as falhas na moderação de conteúdo político ocorrem tanto quando as regras são aplicadas de maneira excessiva quanto quando há fiscalização insuficiente. No primeiro caso, publicações e contas podem sofrer restrições indevidas. No segundo, conteúdos que violam as políticas das plataformas podem permanecer disponíveis e comprometer a integridade eleitoral.
O Comitê também questionou a ausência de indicadores públicos capazes de demonstrar a eficácia dos mecanismos de fiscalização adotados pela Meta. Atualmente, a empresa divulga informações gerais, como o volume de anúncios armazenados e a quantidade de contas removidas, mas não apresenta métricas suficientes para identificar falhas e avaliar os resultados dessas medidas.
A cobrança retoma uma recomendação apresentada após problemas identificados pelo colegiado durante as eleições presidenciais brasileiras de 2022. Na ocasião, o órgão já havia solicitado maior transparência sobre a aplicação das políticas de moderação em períodos eleitorais.
Outro episódio mencionado envolve a conta do movimento americano “No Kings” no Instagram. O Comitê questionou por que os sistemas internos da Meta não identificaram o erro que levou à remoção da conta e por que ela não estava incluída no programa de verificação cruzada, mecanismo que permite uma revisão humana adicional de determinadas decisões.
Segundo o colegiado, a exclusão indevida de manifestações políticas durante campanhas eleitorais pode produzir consequências irreversíveis para a participação democrática. O órgão defendeu que os sistemas automatizados considerem diferenças de idioma, particularidades culturais e o contexto político antes de restringir conteúdos que não incentivem a violência.