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Em uma crítica à transformação de juízes e procuradores do Brasil em políticos, o Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu medidas concretas para que o país ponha um ponto final na migração de autoridades do Poder Judiciário ao Executivo. A organização chamou o efeito que está tentando barrar de “portas giratórias”.
Pela primeira vez em mais de 10 anos, o Comitê realizou uma sabatina com o Brasil para examinar o cenário dos direitos fundamentais na região. O resultado da ação é uma lista de preocupações graves sobre as violações e recomendações para que o governo mude sua maneira de lidar com os direitos humanos.
Agora, para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou a missão de avaliar os pontos destacados pela ONU e, em um período de três anos, informar aos peritos internacionais o que fez para tirar as sugestões do papel. Com a resposta, o Comitê vai classificar o país e prestar informações à Assembleia-Geral da organização.
Em informe publicado nesta quarta-feira (26), o comitê se definiu “preocupado com os relatos de falta de independência, incluindo alegações de “portas giratórias” entre o Judiciário e o Poder Executivo, que podem levar a conflitos de interesse, influência indevida e desigualdades baseadas em raça, no Sistema Judiciário; e com a falta de medidas eficazes para resolvê-los”.
De acordo com a coluna de Jamil Chade no UOL, na sabatina realizada há um mês, os peritos alfinetaram a situação do ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União), que também foi ministro da Justiça durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O Comitê foi o mesmo que o considerou parcial no julgamento de Lula. Segundo Carlos Gomez Martinez, um dos peritos da ONU, o órgão recebeu dados sobre o Brasil e o que “ocorreu no caso Lula”: “Todas as medidas devem ser tomadas para garantir a imparcialidade e aparência de imparcialidade na Justiça”.
Uma das recomendações da entidade foi evitar o fenômeno das chamadas “portas giratórias”, com o objetivo de garantir “a independência e a imparcialidade do sistema judiciário”.
Já em outro trecho, a ONU “observa com preocupação os relatórios sobre interferências na independência do judiciário, alegações de assédio, intimidação de advogados que trabalham em casos políticos de alto nível e sobre a corrupção no sistema judiciário, particularmente nas áreas rurais”.
“O Comitê também está preocupado com os ataques verbais, inclusive de funcionários de alto escalão, contra o judiciário, incluindo a Suprema Corte”, disse a organização.
Nesse quesito, a entidade pede que o Brasil tome “todas as medidas necessárias para salvaguardar, na lei e na prática, a total independência, imparcialidade e segurança dos juízes e promotores”.
O Comitê recomendou que eles sejam protegidos de pressões e interferências indevidas, que existam salvaguardas suficientes, tanto na lei quanto na prática, para garantir a total independência e segurança dos advogados, entre outras sugestões.