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Como a Justiça brasileira lida com as Big Techs mirando as eleições municipais

Elon Musk, dono do X. Foto: reprodução

As gigantes da tecnologia estão no centro das atenções à medida que as eleições municipais de 2024 se aproximam, com pressões crescentes vindas de diferentes frentes. Enquanto nos Estados Unidos há uma forte pressão sobre o TikTok e na União Europeia as regulamentações das plataformas estão em pauta, no Brasil é a Justiça Eleitoral que intensifica o cerco às empresas de tecnologia.

Esse movimento tem sido alvo de críticas, pois alguns políticos, principalmente da direita, argumentam que as ações da Corte ultrapassam os limites estabelecidos pelo Marco Civil da Internet.

A gerente de campanhas global da organização Digital Action, Bruna Martins dos Santos, destacou em entrevista à Folha de S.Paulo que há uma mudança significativa no modo como a sociedade enxerga as plataformas, considerando-as corresponsáveis pela erosão democrática em todo o mundo. Essa percepção ganha destaque em um ano com eleições ocorrendo em muitos países, como nos EUA e na Índia.

“Vivemos um ponto de inflexão, no qual parte da sociedade passou a enxergar as plataformas como corresponsáveis pela erosão democrática em boa parte do mundo”, afirmou Bruna.

No Brasil, a saída do ministro Alexandre de Moraes da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve mudar a relação da Justiça com o tema, com a corte aprovando regras que responsabilizam as empresas por conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral. Essa medida visa garantir uma atuação mais efetiva das plataformas na remoção imediata de conteúdos nocivos, como discursos de ódio e informações falsas.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) usando celular. Foto: reprodução

No entanto, a falta de ferramentas de monitoramento disponíveis para pesquisadores e a imprensa pode dificultar a fiscalização dessas novas regras. O encerramento do acesso gratuito a APIs por parte do X, antigo Twitter, e o fim de ferramentas como o Crowdtangle da Meta, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, reduzem a transparência das plataformas e levantam preocupações sobre a aplicação consistente das políticas.

Além disso, as mudanças nas políticas de anúncios políticos por parte do Google e do antigo Twitter geram incertezas sobre o papel das plataformas nas eleições. O investimento em equipes de moderação e segurança é apontado como fundamental para combater a desinformação, mas cortes expressivos nesses setores levantam dúvidas sobre a eficácia dessas medidas.

A postura de figuras como Elon Musk, que tem atacado ações de moderação da plataforma, adiciona uma camada adicional de complexidade ao debate. A retórica do dono do X tem influenciado o discurso político, alimentando narrativas de censura por parte do bolsonarismo.

Especialistas alertam para os riscos de abordagens focadas apenas na remoção de conteúdo, destacando a importância da transparência nos algoritmos de recomendação das redes sociais.