Desde que os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), há duas semanas, surgiram dúvidas sobre quais seriam os efeitos práticos da medida no Brasil. Um diretor do Banco Central explicou como a autoridade monetária enxerga o caso. Com informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.
A sanção foi determinada pelo presidente Donald Trump sob a alegação de que Moraes teria agido contra a liberdade de expressão e perseguido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje réu por tentativa de golpe.
O principal questionamento é se as punições impostas por Washington — como o bloqueio de bens — podem impactar a vida financeira do ministro dentro do Brasil.
Enquanto ministros como Gilmar Mendes afirmam que “no Brasil vigem as leis brasileiras” e afastam a possibilidade de Moraes ter contas fechadas, o Banco Central monitora os desdobramentos.
Um diretor do BC, ouvido sob condição de anonimato, afirmou: “A lei americana vige lá e a brasileira, aqui. Mas a questão é outra, pois o sistema financeiro global é integrado. Então, o que se tem é que espaços jurídicos e democracia são regidos nacionalmente, mas as relações econômicas são globais.”
Segundo ele, ainda que a Lei Magnitsky não produza efeito automático no Brasil, há uma pressão indireta que pode afetar bancos que atuam internacionalmente.
“Se hoje já estivesse em vigor a versão mais dura da Lei Magnitsky — porque a que está aí para o ministro não é a mais dura — a escolha que caberia a um banco é: o que vale mais, manter um ministro do STF como seu cliente ou poder fazer cotação de dólar, operar câmbio, entre outras operações financeiras? Porque sem essas operações, você mata o banco”, explicou.
O diretor ressalta que “são três níveis da Lei Magnitsky” e que Alexandre de Moraes foi incluído “no mais brando”. Mesmo assim, ele avalia que, num cenário de endurecimento, o dilema dos bancos poderia “afetar a estabilidade do sistema financeiro”.
