A oposição espera que o voto do ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) dê tração ao projeto da anistia no Congresso Nacional. Os bolsonaristas argumentam que a eventual aprovação da anistia ajudaria a “corrigir” o que chamam de “erros processuais e vícios políticos” explicitados no voto do magistrado, conforme informações da CNN Brasil.
Para o grupo, a posição de Fux no julgamento ajudará na pressão pela anistia, na medida em que reforça a narrativa política de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não teria tido um julgamento justo. A decisão de Fux animou a oposição, que agora quer transformar o voto do ministro em combustível para a votação da anistia.
No julgamento, Fux considerou o STF incompetente para julgar o caso, pediu a anulação de todo o processo penal e concordou com a maioria dos questionamentos apresentados pelas defesas.
Mesmo que outros ministros adotem uma linha mais dura, o posicionamento foi visto como um aceno favorável aos réus e deu novo fôlego à articulação no Congresso. O PL pretende levar ao plenário da Câmara, até quarta-feira (17), o pedido de urgência para análise da proposta.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou o voto de Fux como “técnico e jurídico” e disse acreditar que o argumento fortalece a causa da oposição. “Juridicamente, o ministro ‘deixa uma avenida’, além de nos ajudar muito para pavimentar a anistia, agora, inclusive, por erros processuais”, afirmou.
Integrantes da oposição também esperam contar com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em Brasília, para reforçar a mobilização.
O lado governista
Do lado governista, a avaliação é oposta. O ministro Flávio Dino destacou que a anistia seria inconstitucional e lembrou que o próprio STF já derrubou medida semelhante no caso do ex-deputado Daniel Silveira.
“O voto do Dino foi um recado claro para os que insistem nessa tese da anistia. É inconstitucional. Ele citou vários votos de ministros reafirmando esse entendimento”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Senadores também indicam resistência a qualquer tipo de perdão amplo, e parlamentares do Centrão reconhecem, nos bastidores, que uma eventual aprovação na Câmara seria barrada no Supremo.
O voto, segundo deputados do PT, não deve ter tanta influência sobre a anistia porque Fux foi vencido durante o julgamento, que já conta com dois ministros condenando Bolsonaro e os demais réus.
Para a base do governo, a oposição apenas “está feliz” com o voto de Fux, mas não terá chances reais de avançar com a anistia.