A flexibilização das regras de aplicações financeiras da Cedae, ocorrida sob a gestão de um ex-assessor direto do governador Cláudio Castro (PL), colocou a companhia no centro de um novo questionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A estatal alterou sua política interna pouco antes de investir R$ 200 milhões em títulos do Banco Master, instituição que entrou em liquidação no mês passado sob suspeita de gestão fraudulenta.
O julgamento de uma representação que questiona a “justificativa técnica” dessas operações está marcado para esta quinta-feira (18).
A mudança, segundo o Globo, foi conduzida pelo diretor administrativo-financeiro da Cedae, Antonio Carlos dos Santos, que assumiu o cargo no fim de 2022, após passagem pelo gabinete do governador Cláudio Castro.
Cerca de dez meses depois, ele emitiu parecer defendendo como “oportuno e urgente” rever a Política de Aplicações Financeiras da companhia, que até então previa investimentos apenas com “baixa exposição a todas as fontes de risco”, com foco exclusivo na preservação do caixa.
A nova política, aprovada em setembro de 2023, rebaixou o nível mínimo de segurança exigido para aplicações. A Cedae passou a poder investir em instituições com rating BBB-, nota que correspondia exatamente à classificação atribuída ao Banco Master pela agência Fitch em 2022. Antes da mudança, o regulamento interno só autorizava aplicações em instituições com avaliação mínima A-, três níveis acima da nota do Master.
Outra alteração relevante foi a exigência de avaliação por apenas uma das três principais agências de risco, quando anteriormente eram necessárias classificações em pelo menos duas. O novo critério também beneficiou diretamente o Master, que não atendia à regra anterior.
Documentos internos mostram que a flexibilização encontrou resistência dentro da própria Cedae. A área jurídica alertou que as alterações levariam ao “aumento de nível de grau de risco” e recomendou uma avaliação criteriosa da diretoria.
No comitê de auditoria, a mudança foi aprovada com voto contrário de Aristóteles Drummond, que defendeu a manutenção de um padrão mais conservador. Mesmo assim, o conselho de administração deu aval, após apresentação feita pelo próprio Antonio Carlos.
Pouco depois da alteração, a Cedae adquiriu R$ 200 milhões em CDBs do Banco Master, com rendimento de 113% do CDI, taxa considerada elevada. Apesar da previsão de “resgate imediato”, o diretor informou ao conselho que faria retiradas “gradualmente”.
Com a liquidação do banco em novembro, cerca de R$ 220 milhões, considerando rendimentos, ficaram retidos. A estatal afirma estar “tomando as providências cabíveis” para tentar reaver os valores.
O caso chegou ao TCE-RJ por meio de denúncia do deputado estadual Luiz Paulo (PSD-RJ). O relator, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, solicitou esclarecimentos sobre a análise de risco que embasou a mudança da política. Em nota, Antonio Carlos afirmou que os aportes respeitaram os limites internos e foram motivados pela necessidade de reforçar receitas financeiras em um período de prejuízo operacional da Cedae.
A relação entre o governo Castro e o Banco Master, porém, vai além da Cedae. O Rioprevidência aplicou quase R$ 1 bilhão em papéis do banco entre 2023 e 2024. Após a liquidação, dirigentes envolvidos nessas decisões começaram a ser demitidos. Um relatório do TCE apontou coincidência entre nomeações e os aportes.