O Congresso Nacional discute um acordo que pode reduzir as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A medida, vista como alternativa à anistia, beneficiaria também o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, estão ex-ministros, um ex-comandante da Marinha e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Trata-se de uma manobra para anistiar Bolsonaro e seus comparsas. O verdadeiro objetivo é apagar crimes de 8 de janeiro e reabilitar politicamente os responsáveis pela tentativa de golpe.
A proposta, que ainda está em construção, prevê a diminuição das punições para crimes como tentativa de golpe de Estado, hoje com penas entre 4 e 12 anos, e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que varia de 4 a 8 anos. Se aprovada, a nova lei poderá retroagir em benefício dos réus, desde que seja solicitada pelas defesas e analisada pelos juízes responsáveis.
Com a ajuda dos golpistas Michel Temer e Aécio Neves, o relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), rebatizou a proposta como “PL da Dosimetria”, em substituição ao nome “PL da Anistia”. Em entrevista, ele explicou: “Não dá para fazer nenhum projeto para atender Bolsonaro e nenhum que exclua o Bolsonaro. Se reduzir cinco ou seis anos da pena dele, paciência. Ele vai continuar inelegível e cumprindo regime em casa por idade e saúde”.
Temer assumiu o papel de fiador dessa articulação. O ex-presidente, conhecido por sua “habilidade” em operar nos bastidores, aconselhou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a procurar o STF e o governo Lula em busca de um grande acordo nacional. Motta confirmou a conversa e ainda tratou Temer como “um grande conselheiro” e homem “comprometido com a pacificação do Brasil”.
Paulinho afirmou que pretende acelerar a tramitação. “Se eu conseguir falar com a maioria da bancada e tiver entendimento, pode ser na quarta. Se não, fica para a outra semana”, disse. Motta confirmou que a votação depende das negociações.
O deputado Alexandre Ramagem e outros aliados de Bolsonaro foram condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe, organização criminosa e dano qualificado. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses. Caso a proposta avance, sua condenação poderia cair para cerca de 21 ou 22 anos.
Segundo Paulinho, a ideia de uma anistia ampla foi superada após a aprovação da urgência do projeto. Ele argumentou que a prioridade agora é “construir um projeto nem à esquerda, nem à direita, mas que pacifique o país”, buscando uma versão que seja aceitável para o STF, contrário ao perdão geral.
A escolha de Paulinho para relatar o texto foi bem recebida por ministros do Supremo, que o veem como moderado e com capacidade de diálogo político. Ele já se manifestou contra os ataques de 8 de janeiro, chamando os envolvidos de “terroristas”, e também fez elogios ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações no STF.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) sinalizou que, caso a Câmara não avance, apresentará sua própria proposta. “O meu está pronto, mas vou esperar o de lá. Se não resolverem, eu tomo uma decisão”, afirmou. Ele defende um projeto restrito à alteração de penas no Código Penal, sem abertura para anistia.
Enquanto isso, o governo Lula acompanha as articulações. O presidente já declarou a parlamentares que não vê problemas em propostas que reduzam penas, desde que não envolvam perdão total.