O candidato a prefeito de Diadema Takaharu Yamauchi (MDB) – conhecido como Taka Yamauchi – é o responsável direto pelas contratações emergenciais de empresas participantes do esquema envolvendo 223 obras suspeitas realizadas sem licitação pela prefeitura de São Paulo durante a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Além disso, ele se tornou réu na Justiça em pelo menos três processos, acusado de fraudar licitações públicas – essas feitas sem caráter emergencial – para favorecer companhias que estão nas listas das que mais contratam com o munícipio
As obras foram entregues a amigos do prefeito Ricardo Nunes, do mesmo partido de Taka, conforme uma série de denúncias que vêm sendo publicadas pela imprensa e investigadas pelo Ministério Público. Pelo menos sete em cada dez obras da prefeitura sob a gestão Nunes possuem suspeita de conluio.
Do início do ano passado até junho deste ano, Taka era presidente da SPObras, estatal responsável pelas obras públicas municipais na Capital. Assim, era o agora candidato em Diadema quem homologava as contratações emergenciais e assinava os contratos das obras suspeitas.
Era também ele quem impugnava empresas vencedoras em processos licitatórios não emergenciais, dando a vitória a empresas “acostumadas” a contratar com a prefeitura de São Paulo. Veja, abaixo, alguns exemplos dentre as dezenas de contratos assinados por ele.
1 – Família sai do despejo e faz fortuna ganhando R$ 750 milhões em contratos sem licitação de Nunes e Taka
O casal Walter Roberto Braga e Cintia Barros, junto com seu filho Bruno, lideram a lista de obras emergenciais em São Paulo. Eles assinaram nada menos do que 38 obras com a SPObras, faturando R$ 751,1 milhões para suas três empresas: a B & B Engenharia e Construções, a BBC Construções e a Abcon.
Tudo isso aconteceu sob a gestão Ricardo Nunes. Há cinco anos, o casal estava perdendo um imóvel e sendo despejado por dívidas condominiais. A sorte da família mudou quando começou a assinar contratos sem licitação com a SPObras.
Abaixo, por exemplo, está o Contrato 069/SPObras/2023, assinado por Takaharu Yamauchi na condição de responsável oficial do poder público paulistano. Já Cintia Barros assina pela B & B Engenharia.
Pelo contrato, a empresa recebeu R$ 9 milhões “para a execução de Serviços de Reforma e Manutenção de Centro Educacional Unificado – CEU Curuge – no bairro de São Miguel Paulista”. A vigência do contrato era de nove meses, findos em fevereiro deste ano, mas a B & B atrasou os trabalhos alegando fortes chuvas na região no início dos trabalhos, e, em dezembro do ano passado, Taka estendeu a obra por mais três meses (aumento de 33% no prazo), como se vê no documento abaixo.
A bonança da nova fase das empresas do casal refletiu na mudança de capital social das empresas, entre 2021 e 2023. O da B&B saltou de R$ 5,8 milhões para R$ 30 milhões. Já o da BBC, saiu de R$ 500 mil e chegou a R$ 5 milhões enquanto Taka era o responsável pelos contratos da SPObras. Em 38 contratos públicos, as construtoras faturaram juntas R$ 750 milhões.
Apesar disso, conforme revelou o portal UOL, as companhias continuam sem site na internet e tendo todas a mesma sede, um pequeno prédio de três andares sem sinalização comercial na zona norte de São Paulo.
2 – R$ 624 milhões em contratos com parceiro comercial de assessor
O segundo empresário campeão em verbas recebidas da gestão Nunes/Taka sem licitação é Fernando Marsiarelli. Ele é o dono da F.F.L. Sinalização, Comércio e Serviços. A empresa recebeu R$ 624,1 milhões em contratos de recuperação de pontes, sistemas de drenagem e contenção de margens de córregos de rios na cidade, além de manutenção de prédios escolares.
É o caso, por exemplo, do Contrato 229 SPObras 2023, assinado durante a presidência de Taka, em que a FFL recebeu R$ 9,8 milhões para reformar e cuidar da manutenção predial de três escolas por nove meses. Veja trecho abaixo.
Marsiarelli também é proprietário de outras duas empresas. Uma delas é a Imóveis Ravello LTDA, que é dona do apartamento na zona sul da cidade onde funcionam as empresas do chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Obras e colega de Taka, Eduardo Olivatto, que é ex-cunhado de Marcola, chefe do PCC.
Foi em 2023, o ano em que Taka assumiu a SPObras, que a empresa mais faturou com a prefeitura paulistana: R$ 336,2 milhões, de acordo com levantamento baseado em contratos públicos feito pelo portal UOL. Veja abaixo.
3 – SPObras: R$ 1 bilhão em contratos com empresas familiares e sedes de fundo de quintal
A SP Obras é um dos principais focos de obras suspeitas da gestão Ricardo Nunes. Na estatal, foram mais de R$ 1 bilhão em contratos sem licitação, a maioria para realizar reformas e manutenções em escolas municipais.
No início da gestão do atual prefeito, a companhia recebeu recurso bilionário para realizar readequações e construção de novas unidades de ensino, após manobra de Nunes para atingir o percentual obrigatório de gastos com educação, de 25%.
Quer dizer: para cumprir a lei de investir 25% do Orçamento em Educação, o que o prefeito e sua equipe fizeram foi usar a SPObras para entregar centenas de contratos de manutenção predial das escolas a empresas que sequer possuem sede digna deste nome.
E foi em 2023, quando a SP Obras estava sob o comando de Taka, que a companhia paulistana explodiu seus gastos com contratações emergenciais de construtoras duvidosas. As contratações diretas (sem licitação) passaram de 15, em 2022, para ao menos 111 em 2023, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo.
Os serviços adquiridos via contratação direta são principalmente de engenharia, em muitos casos para projetos em escolas municipais. Em 50 dos 111 contratos da SPObras analisados pelo jornal e pelo Tribunal de Contas do Município, as vencedoras foram três empresas que pertencem ao mesmo grupo familiar: SMS Geotecnia, Victoriane Construções e Craf Engenharia, que vão receber cerca de R$ 2 milhões.
A Victoriane está em nome de Ane Elize Araújo e tem como um dos responsáveis Victor Augusto Araújo, ambos irmãos. Outro irmão é Carlos Roberto Araújo Filho, sócio da Craf. Já a empresa SMS está no nome de Flávia Muniz Araújo, que é esposa de Victor.
Foi com este último que Taka assinou o Contrato 286 SPObras/2023, conforme se pode ver abaixo.
No exemplo acima, o objeto da contratação era a realização de “Serviços de Sondagem, Relatório Técnico de Fundações e Levantamento Planialtimétrico com cadastramento de Edificações, lnfraestrutura e Arbóreo para Unidade Educacional CEMEI Setor 8103 – Rua Tremembé (EEPhylomena Bailão)”.
Para conseguir contratar essas obras sem licitação, a SPObras contratava sempre as mesmas empresas, para realizar mais de uma centena de obras, mas dividia o pacote em pequenos contratos englobando de uma a quatro escolas, mantendo, assim, o valor individual inferior a R$ 100 mil por contrato.
Com a manobra, o prefeito e Taka driblavam a exigência legal de realizar uma licitação formal, podendo assim contratar a empresa que queriam.
No caso, a Victoriane Construções, do grupo que ficou responsável por 50 obras, certamente não caiu no gosto dos agentes públicos pela suntuosidade de sua sede. A Folha de S.Paulo publicou foto da sede do conglomerado construtor, e é a que segue abaixo:
A empresa com capital social de R$ 2 milhões tem como endereço uma casa simples, com roupas no varal, no Parque Santo Antônio, “onde ninguém atendeu aos chamados insistentes da Folha”.
Já na sede de outra das campeãs de contratos assinados pelo candidato a prefeito de Diadema, a Craf, também pertencente à mesma família, em 2023, um oficial de Justiça foi ao local procurando por seu proprietário, Carlos Roberto Araújo Filho, por quatro dias, sem sucesso.
Posteriormente, ele escreveu em seu relato: “Bati palmas, apertei a campainha e gritei por alguém de casa, mas não fui atendido. Vizinhos do endereço diligenciado informaram que o galpão está parcialmente desocupado e que por poucas vezes viram movimentações no local”.
4 – Processado por escolher empresas que oferecem preço maior em concorrências
Taka é alvo de, pelo menos, três processos sob a acusação de que teria fraudado as regras de concorrências públicas da SPObras para que o município deixasse de contratar a empresa que apresentara o menor preço para a obra, escolhendo no lugar uma empresa já habituada a contratar com a cidade sob sua administração. Todos ainda estão em julgamento na Justiça paulista.
É o caso, por exemplo, do Processo TJSP-1015072-11.2024.8.26.0053. Nele, a empresa VPP Engenharia Ltda questiona o ex-presidente da SPObras porque foi retirada por ele de um processo de concorrência por obras em escolas municipais que ela venceu, tendo apresentado a menor proposta de preço e todos os documentos exigidos pelo edital.
O então presidente da SPObras impugnou a contratação da empresa alegando que ela não teria capacidade de construir aneis pré-moldados em concreto armado para reservatórios de água.
A empresa foi à Justiça após a impugnação, por meio de um mandado de segurança que busca reverter a contratação da segunda colocada, que acabou por ser a escolhida da SPObras: a Lemam Construções e Comércios, que apresentara um preço 22% superior ao da VPP, de R$ 14,5 milhões.
Nos autos processuais, a companhia anexou documentos atestando sua capacidade e provando que já realizou obras de muito maior complexidade que os tais aneis. Além disso, anexou documentos mostrando que a empresa escolhida pela SP Obras sequer possui um engenheiro elétrico contratado, que era uma das exigências do edital.
A empresa escolhida por Taka virou notícia na Baixada Santista em junho deste ano, após descumprir contrato com a prefeitura de Santos e atrasar obra do teatro municipal da cidade.
Em São Paulo, ela é também conhecida pelo Ministério Público, que tem investigação em andamento na Promotoria do Patrimônio Público, exatamente para apurar os indícios de ilegalidade e lesão aos cofres públicos nos contratos assinados pela Lemam e pelo atual candidato a prefeito de Diadema, como se vê abaixo.
