A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) um projeto que elimina a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50.
Essa medida foi incorporada ao projeto que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a criar incentivos para a indústria de veículos sustentáveis. O projeto segue agora para o Senado Federal.
As discussões sobre a tributação de compras internacionais vêm ocorrendo desde o ano passado e recentemente resultaram em debates acalorados entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Veja o que muda para o consumidor e a cronologia dos debates sobre o tema:
Como é a cobrança do imposto atualmente?
Atualmente, compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50 estão isentas de impostos, conforme uma portaria do Ministério da Fazenda publicada em junho do ano passado. Empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolherem o ICMS estão isentas dessa cobrança.
As regras do programa exigem que as empresas cumpram diversos critérios, como:
- Recolhimento de impostos;
- Transparência sobre valores de impostos, tarifas postais e outras despesas para o consumidor;
- Identificação clara do remetente nos pacotes;
- Combate ao contrabando;
- Recolhimento de ICMS a uma alíquota de 17%.
Como ficaria a cobrança de tributos com as novas regras?
Se o projeto for aprovado sem alterações, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 será eliminada, e um imposto de 20% será aplicado. Compras acima de US$ 50 continuarão sujeitas ao Imposto de Importação de 60%.
A medida foi inserida no projeto Mover pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que justificou que a isenção prejudica a indústria nacional.
A Secretaria da Receita Federal afirmou que manter a isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Chegamos ao Blue Sky, clique neste link
Siga nossa nova conta no X, clique neste link
Participe de nosso canal no WhatsApp, clique neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link