A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica trouxe à tona o debate sobre a eficácia e a aplicação desse dispositivo no Brasil. Criada inicialmente para monitorar presos fora do sistema prisional, o aparelho se tornou uma das principais alternativas à prisão em regime fechado, sendo utilizada tanto em medidas cautelares quanto em penas domiciliares.
O dispositivo, que foi adotado por diversos condenados na Operação Lava Jato, agressores impedidos de se aproximar de vítimas e investigados com medidas cautelares, tem sido cada vez mais empregado como uma solução para reduzir a superlotação nos presídios brasileiros.
A parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada em 2015, permitiu a compra de tornozeleiras eletrônicas, proporcionando um meio de monitoramento remoto para detentos em regime domiciliar.
Com a utilização de tornozeleiras, o sistema prisional ganhou um novo método de controle. Uma das vantagens da tecnologia é a capacidade de monitorar presos sem a necessidade de uma prisão física, o que reduz o impacto da superlotação nas penitenciárias.
Além disso, a medida permite que agressores cumpram penas de forma menos restritiva, enquanto ainda estão sob vigilância constante. Com um peso de cerca de 128 gramas, a tornozeleira é compacta, um pouco mais grossa do que um celular, e discreta quando coberta pela calça.
Apesar do tamanho, o dispositivo é altamente tecnológico, equipado com GPS e um modem que transmite dados via sinal de celular. Essas informações são enviadas em tempo real para uma central de monitoramento, que pode operar remotamente de qualquer local do país.
No Brasil, as centrais que monitoram as tornozeleiras estão localizadas principalmente em São Paulo, mas também em outros estados como Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Esses sistemas funcionam com uma grande segurança, pois a cinta da tornozeleira é feita de material resistente e abriga uma fibra ótica que emite um sinal contínuo. Caso a tornozeleira seja cortada ou danificada, um alarme é imediatamente acionado.
O monitoramento é rigoroso, com a possibilidade de seguir os movimentos dos presos até mesmo em áreas com sinal fraco de celular, o que oferece maior controle sobre os indivíduos que estão cumprindo suas penas de forma não convencional. A segurança e a eficácia do sistema têm contribuído para sua adoção crescente no Brasil.
A tornozeleira eletrônica pode ser utilizada por uma variedade de indivíduos no sistema de justiça. Aqueles que cumprem prisão domiciliar, como é o caso de muitos presos da Lava Jato, são monitorados através do dispositivo para garantir que permaneçam em casa durante o cumprimento de suas penas.
Além disso, agressores domésticos que receberam ordens judiciais de não se aproximar das vítimas também são monitorados, garantindo uma proteção adicional para as vítimas de violência.
Outros casos incluem pessoas que têm permissão para trabalhar durante o dia, mas precisam cumprir horários rígidos para retornar à residência. Qualquer violação dos termos do monitoramento, como sair da área designada ou violar o horário de retorno, gera um alerta automático para as autoridades.
A adoção da tornozeleira eletrônica como alternativa à prisão não apenas alivia a superlotação do sistema prisional, mas também oferece uma solução mais flexível para pessoas que não representam um risco imediato à sociedade. A medida permite que aqueles que cometem crimes menos graves ou que estão aguardando julgamento cumpram suas penas de forma controlada e segura.