O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal reforce o policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O monitoramento será realizado de forma contínua, em regime de tempo integral, como medida adicional às cautelares já impostas ao ex-mandatário, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga do ex-presidente. Em seu despacho, o ministro ressaltou que os agentes devem atuar com discrição, “abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”.
O magistrado também autorizou que a Polícia Penal defina a forma de atuação, incluindo a utilização ou não de uniformes e armas. “Considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes, ao justificar a decisão.
A medida complementa a fiscalização já em vigor, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições impostas pela Primeira Turma do STF. Para Moraes, o reforço é “adequado e necessário” para garantir a aplicação da lei penal diante da gravidade das acusações contra o ex-presidente.
O pedido de reforço policial foi motivado por um ofício encaminhado pela Polícia Federal (PF) ao STF na segunda-feira (25). No documento, a corporação anexou uma solicitação do deputado federal Lindbergh Farias, líder do partido na Câmara, pedindo maior vigilância no entorno da casa de Bolsonaro para prevenir uma possível fuga.
A Polícia Federal também frisou a necessidade de manutenção e revisão periódica do sistema de monitoramento eletrônico já instalado na residência. A avaliação da PF é que a medida adicional ajudará a assegurar o cumprimento das restrições determinadas pela Corte.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto, após decisão do STF relacionada ao processo da tentativa de golpe de Estado. Além da tornozeleira, ele está proibido de manter contato com outros investigados e de utilizar redes sociais para se comunicar com o público.