O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes lembrou que a primeira prisão determinada no inquérito das fake news atingiu o então deputado federal Daniel Silveira, após ameaças de agressão dirigidas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, segundo o Metrópoles. A lembrança ocorreu depois de o presidente da Corte decidir arquivar a investigação aberta em 2019.
Em fevereiro de 2021, Silveira publicou um vídeo com ataques a integrantes do STF. Fachin esteve entre os principais alvos e ouviu do então parlamentar que ele já havia imaginado dar uma surra no ministro.
Na gravação, Daniel Silveira também mencionou a possibilidade de agredir Fachin com um gato morto. “Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime”, disse o ex-deputado.
Moraes determinou a prisão em flagrante de Silveira em 16 de fevereiro de 2021. No dia seguinte, o plenário do STF confirmou a decisão por unanimidade, com o voto de Fachin.
Fachin teve voto decisivo para manter investigação
O Inquérito das Fake News começou em março de 2019, por determinação do então presidente do Supremo, Dias Toffoli. A investigação apurou ataques, ameaças e a disseminação de notícias falsas contra ministros e instituições democráticas.
Em junho de 2020, Fachin relatou o julgamento em que o STF reconheceu a constitucionalidade do inquérito por 10 votos a 1. O ministro teve papel decisivo para a manutenção da apuração, que enfrentou questionamentos sobre seu alcance e sua forma de abertura.
Em abril de 2022, o Supremo condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por crimes ligados à coação no curso do processo e a ataques ao Estado Democrático de Direito.
Fachin acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República para encerrar o inquérito e afirmou que a investigação cumpriu sua finalidade. O arquivamento não anula automaticamente decisões judiciais anteriores nem condenações em ações penais autônomas decorrentes dos fatos apurados.