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Como Moro abriu as portas para a atuação criminosa da PRF

Moro ao lado de agentes da PRF

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) saiu em defesa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, por agentes da corporação em Umbaúba (SE). O homem morreu sufocado no dia 25 de maio em uma “câmara de gás” dentro de uma viatura.

No dia seguinte ao episódio, Moro usou sua conta no Twitter para dizer que a atuação dos policiais foi uma “exceção” e que a “violência policial é rara”.

“Lamentável ação em Sergipe de 2 policiais da PRF. Mas que não se tome exceção como regra. Conheci de perto a PRF quando ministro. São profissionais valorosos e a violência policial é rara. Que tudo seja apurado e os culpados, punidos. Meus sentimentos à família do senhor Genivaldo”, declarou.

De fato, o ex-juiz conheceu de perto a Polícia Rodoviária Federal quando atuou como ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Mais que isso: a presença da corporação em operações – como a chacina que deixou 25 mortos na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro – foi incentivada por ele.

Em 2019, Moro publicou uma portaria que permitia a presença da PRF em operações conjuntas de natureza ostensiva, investigativa, de inteligência ou mistas para fins de investigação de infrações penais ou de execução de mandados judiciais.

Com a decisão, os policiais rodoviários ficaram aptos a participar de operações com o Ministério Público, com órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e a Receita Federal.

A autorização dada pelo então ministro, no entanto, desagradou a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que na época recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que as novas regras poderiam levar a PRF a trabalhar em áreas de competência da Polícia Federal.

No ano seguinte, em janeiro, o STF acatou o pedido da PF e vetou o trecho do documento do Ministério da Justiça que determinava que a Polícia Rodoviária Federal passasse a participar de operações. Dois meses depois, porém, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a portaria era válida e a decisão foi mantida pela maioria da Corte em agosto de 2020.

Já em 2021, o governo derrubou a portaria do ex-juiz, mas instituiu uma nova que liberava a PRF para integrar equipes nas operações conjuntas e ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, com decisão judicial.

Agora, a Justiça trabalha para reparar o estrago causado pelas decisões de Moro. Nesta terça-feira (31/05), o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro entrou com uma ação para impedir a participação da corporação em ações com os demais órgãos de segurança pública.

O MPF aponta no pedido que, além desse caso, policiais rodoviários participaram de outras duas incursões neste ano em favelas no Rio, uma que resultou na morte de 14 pessoas e outra, quando houve seis mortos.

Sergio Moro é um responsável indireto pelos crimes que vêm sendo cometidos pela PRF. O Estado policialesco defendido por ele com unhas e dentes é o que causa a morte de pessoas inocentes no Brasil.