Uma febre mundial, as apostas online também fazem grande sucesso no Brasil. Para as contas públicas, no entanto, é como se elas não existissem. Afinal, após muitas décadas de debates sobre a legalização dos jogos de azar no país, e mesmo com um empurrão inicial dado pelo governo Temer no final de 2018, o setor não está regulamentado. Como consequência, os apostadores brasileiros ainda recorrem a sites de apostas estrangeiros, que lucram com o mercado brasileiro sem pagar nada em impostos localmente.
Em 2020, com o agravamento da crise econômica devido à pandemia da Covid-19, a questão da regulamentação das apostas no Brasil voltou a ficar em evidência. Com o orçamento cada vez mais pressionado pela queda de arrecadação e pelas despesas com o auxílio emergencial, além das limitações do teto de gastos, o governo federal passou a ver com bons olhos a possibilidade de aumentar suas receitas com o dinheiro das apostas.
Com isso, algumas iniciativas passaram a receber maior atenção e animaram grupos estrangeiros interessados em investir no Brasil, além de empresários locais. Maior país da América Latina, o Brasil tem potencial para se tornar um dos principais mercados de apostas do mundo. No entanto, se a pandemia gerou maior interesse do governo pelos benefícios econômicos da regulamentação, também atrasou as ações necessárias para que esse processo efetivamente andasse.
Modelo de licitação questionado por empresas do setor
A Lei 13.756/2018, promulgada por Michel Temer, foi um marco para a indústria de apostas esportivas no Brasil. Com essa lei, foi criada a modalidade lotérica de apostas com odds fixas (ou quota fixa) no país. As apostas com odds fixas são justamente aquelas para as quais os ganhos do apostador são calculados com antecedência, de acordo com os prognósticos do operador. Esse é o caso das apostas esportivas, e foi pensando nelas que essa lei foi criada. Ficaram de fora, portanto, os cassinos online, cuja liberação segue sendo alvo de debates no Congresso. Aliás, os cassinos também fazem sucesso no Brasil. Para os melhores cassinos online no Brasil, visite https://www.bestcasinosites.net/brazil.
A Lei 13.756/2018 apenas desenhou alguns aspectos gerais de como o sistema de apostas com odds fixas funcionaria. Isso inclui, por exemplo, a definição dessa modalidade como serviço público exclusivo da União e detalhes sobre a destinação dos valores arrecadados. A regulamentação efetiva do setor, com detalhes sobre o modo como o serviço será operado, ficou a cargo do Ministério da Fazenda (hoje, Ministério da Economia). Uma das decisões que o time de Paulo Guedes tem de tomar diz respeito ao modelo que será adotado para o setor: de concessão ou de autorização.
Em março de 2020, a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) divulgou um esboço do futuro decreto presidencial para o setor. Nele, o modelo escolhido era o de concessão, o que contrariou as expectativas do mercado. A principal reclamação diz respeito à provável limitação no número de licenças que seriam emitidas dessa forma. Além disso, em um regime de concessão, os operadores teriam de submeter suas candidaturas em processos licitatórios para obter uma licença. Segundo Neil Montgomery, da Montgomery & Associados, há aproximadamente 450 empresas atuando nesse mercado no Brasil, atualmente, e os rumores são de que apenas 30 licenças seriam emitidas por licitação.
Expectativas frustradas pela pandemia
O debate sobre o modelo adotado pelo governo para o setor de odds fixas acabou sendo deixado de lado enquanto as atenções do Ministério da Economia se voltavam para os graves efeitos da Covid-19 sobre a economia brasileira. Com isso, o tema ficou esquecido por vários meses, principalmente com a recente decisão do STF que basicamente quebrou o monopólio do governo federal sobre as loterias no Brasil – com possíveis efeitos, ainda não esclarecidos, sobre o setor de odds fixas.
Atualmente, a SECAP trabalha com a ideia de anunciar novidades em junho deste ano, mas as expectativas não são as melhores também em relação a esse prazo. Enquanto isso, seguem paralisados também os estudos realizados pelo BNDES, que devem incluir a regulamentação do setor no Programa de Parceria para Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). Espera-se que os estudos possam alterar o entendimento do regime adotado para o setor, além de rever aspectos da tributação definidos pela Lei 13.756/2018.
Desempenho da economia brasileira e o que vem pela frente
O setor de apostas online teve um ano tumultuado em 2020, no Brasil e no mundo. No início da pandemia, com a suspensão e o cancelamento de jogos e eventos esportivos em todo o mundo, o volume de apostas caiu vertiginosamente. Até mesmo os Jogos Olímpicos de Tóquio foram adiados, entre milhares de outras competições esportivas que simplesmente não ocorreram – e, em alguns casos, não irão mais ocorrer.
Por outro lado, o setor recuperou boa parte do seu vigor ao longo do ano, à medida que muitos países saíram da primeira onda, muitos eventos esportivos voltaram a ocorrer e muitas pessoas seguiam em casa, ocupando parte do seu tempo com apostas, por exemplo. No Brasil, o auxílio emergencial ajudou a estancar, em partes, a crise e o poder de consumo dos brasileiros em 2020, mesmo com a administração errática do governo federal.
Já para este ano, o cenário deve ser bem diferente. Com o país passando por um apagão de gestão, enquanto a pandemia volta a entrar em seus piores dias, apenas a perspectiva de vacinação dá alguma esperança de retomada econômica. No entanto, também a vacinação está atrasada, devido à má condução desse processo pelo governo federal e à forte demanda mundial por um produto que acabou de começar a ser fabricado.
Ao mesmo tempo, com o fim do auxílio emergencial e o desemprego em alta, o poder de consumo dos brasileiros deve ser duramente afetado ao longo de 2021. Não se sabe, ainda, qual será o efeito disso sobre o setor de apostas online.
Brasil: um gigante adormecido das apostas online
A Lei 13.756/2018 motivou muitas empresas da indústria de apostas online a investir no Brasil, mesmo que o mercado não esteja efetivamente regulado. As propagandas na TV aumentaram bastante, principalmente para o público que acompanha futebol. Ao mesmo tempo, marcas que eram pouco conhecidas passaram a patrocinar os principais clubes do futebol brasileiro, demonstrando sua força e o interesse pelo mercado brasileiro.
Atualmente, a Colômbia tem o status de ser o país mais poderoso da América Latina quando o assunto são as apostas online. Afinal, o mercado colombiano já é regulado e arrecada bastante das muitas empresas que investem por lá. No entanto, o potencial do Brasil é enorme.
Estudos do governo federal indicam que o setor poderia faturar entre 4 e 10 bilhões de reais no país com a regulamentação das apostas, o que o colocaria entre os principais mercados do mundo nessa indústria. Por enquanto, é o próprio governo federal que pode agir para que parte desse dinheiro permaneça no Brasil por meio da arrecadação de impostos. Até o fim do ano, devemos ter novidades sobre o assunto.