Após os depoimentos do general Freire Gomes e do brigadeiro Baptista Jr. à Polícia Federal, nos quais ambos afirmaram que Jair Bolsonaro (PL) tentou um golpe de Estado, a questão que permanece sem resposta é: as acusações são suficientes para justificar a prisão preventiva do ex-presidente?
Essa é uma pergunta complexa no âmbito do Direito, onde as respostas podem variar entre sim e não. Neste caso, a interpretação da lei não é necessariamente uma questão objetiva, mas também depende do tipo de crime, do tribunal envolvido e do acusado.
Segundo o artigo 312, “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é também uma instância política, e qualquer decisão de grande impacto, como a prisão de Bolsonaro, será cuidadosamente ponderada. Embora haja motivos para prender Bolsonaro, as consequências sociais dessa medida precisam ser analisadas.
Comparativamente, suspeitos de planejarem a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 foram presos preventivamente. Apesar das evidências contra Bolsonaro, ele até agora foi poupado.
O Código de Processo Penal oferece diversas possibilidades para justificar a prisão preventiva, incluindo o perigo que o acusado representa para a ordem pública. As provas apresentadas pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid indicam a intenção de Bolsonaro de atentar contra a democracia.
No entanto, nos bastidores, ministros do STF consideram que não é o momento adequado para ordenar a prisão de Bolsonaro, dada a comoção que isso causaria. O ato na Avenida Paulista, onde Bolsonaro defendeu anistia para os envolvidos na tentativa de golpe, mostrou que ele ainda tem um forte apoio popular.
Enquanto isso, o processo legal continua, e Bolsonaro enfrenta a possibilidade de ser condenado com base nos artigos do Código Penal que tratam da tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de derrubar um governo legitimamente constituído, que não falam apenas sobre a concretização de um golpe, mas da “tentativa por uso de violência ou grave ameaça”.
Para os defensores da prisão de Bolsonaro, embora sua condenação pareça provável, é improvável que ocorra antes do final do ano, por exemplo, devido aos trâmites processuais. A avaliação é que uma prisão sem o processo concluído pode ser o estopim de uma reação maior do que qualquer ação que ele possa tramar enquanto estiver em liberdade.