O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou o novo pacote de leis migratórias aprovado pelo Parlamento, que endurece as regras para a entrada e permanência de estrangeiros no país.
A medida, defendida pelo governo da Aliança Democrática (centro-direita) e apoiada por partidos da ultradireita, restringe o visto temporário de procura de trabalho, impactando diretamente milhares de brasileiros, hoje a maior comunidade imigrante em território português, com cerca de 500 mil residentes oficiais.
A principal alteração limita o visto de procura de emprego, que antes valia para qualquer profissional, apenas àqueles considerados “altamente qualificados”. Criado em 2022 pelo governo socialista, o visto permitia que estrangeiros permanecessem por até seis meses em Portugal enquanto buscavam oportunidades de trabalho.
Desde então, mais de sete mil brasileiros utilizaram o benefício. Agora, o acesso dependerá de critérios técnicos que ainda não foram definidos pelo governo. A especialista em recolocação profissional Cláudia Pinheiro avalia que a nova lei trará consequências tanto para trabalhadores quanto para empresas portuguesas.
“A mudança é nebulosa e deve reduzir o número de vistos concedidos. As empresas terão mais dificuldade em contratar e muitos profissionais podem desistir de vir para Portugal”, afirmou. Segundo ela, a restrição poderá afetar diversos setores com alta demanda de mão de obra, como construção civil, mecânica e tecnologia.
O advogado Wilson Bicalho, especialista em direito migratório, também criticou a falta de clareza sobre o conceito de “profissional qualificado”. “A lei fala em competências técnicas especializadas, mas não define quais são. Até a publicação da portaria, ninguém sabe quem poderá solicitar o visto”, disse.
A indefinição, segundo ele, pode gerar insegurança jurídica e atrasos nos processos de contratação internacional. Enquanto o governo não divulga a lista oficial de profissões, empresas portuguesas se preparam para adaptar suas estratégias de recrutamento.
Cláudia Pinheiro acredita que companhias terão de investir em outros tipos de vistos, como o “tech visa”, voltado para profissionais de tecnologia, ou o visto para empreendedores. “As empresas que já enfrentavam lentidão nos consulados, com espera de até oito meses, vão priorizar quem já vive legalmente no país”, explicou.
A especialista destaca, por outro lado, que a nova lei pode abrir oportunidades para brasileiros que já moram em Portugal e possuem autorização de residência. “As empresas vão preferir contratar quem está regularizado e com documentação em dia, evitando riscos e atrasos”, disse. Para ela, o cenário deve fortalecer o mercado interno, mas reduzir o fluxo de novos imigrantes.
Engenheiros e profissionais técnicos podem ser uma exceção. De acordo com Pinheiro, o acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal facilita o reconhecimento de diplomas e registros profissionais. “Há grande demanda por engenheiros civis, e quem tiver a documentação pronta no Brasil poderá obter o número profissional antes de viajar”, afirmou.