Como os grandes grupos de mídia recebem publicidade oficial sem a Certidão Negativa de Débitos

Recebo de um colega que trabalhou como secretário de um município rico no estado de São Paulo um relato que reproduzo aqui.

FLM me contou de sua rica experiência com alguns grandes grupos de mídia e de sua surpresa com um dado: eles não precisam de Certidão Negativa de Débitos, a CND, para receber verbas públicas — no caso, de publicidade. A CND é necessária para qualquer fabricante de, digamos, pregos.

Como isso é possível? Porque eles usam agências com fichas limpas como intermediários.

A seguir, o relato de FLM:

Uma casa de abrigo de idosos na zona leste paulistana, região mais populosa e com carências sociais exacerbadas, corria o sério risco de fechar suas portas. Uma senhora aposentada, que assumiu a presidência da entidade mantenedora do abrigo no final do ano passado após desvios da diretoria passada, descobriu que o repasse mensal da verba ­­- fruto de um convênio com a prefeitura – foi suspenso pela falta da Certidão Negativa de Débitos, popularmente conhecida como CND, para quem recebe pagamentos de órgãos públicos.

Dona Julia contava com a solidariedade e a doação de comerciantes da região para continuar atendendo 70 idosos após constatar que a exigência da CND é uma barreira legal intransponível para receber o repasse mensal da prefeitura. Acórdãos das mais altas cortes e jurisprudência do Tribunal de Contas da União eram inquestionáveis diante do apelo social da senhora aposentada.

Afinal, o texto é claro e direto: o pagamento de verba pública está condicionado à regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como, por exemplo, não existir débitos com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.

Dona Julia não perdeu a esperança em recuperar a CND da entidade, cogitando até um empréstimo pessoal para quitar os impostos atrasados. Uma saída financeira a contragosto da família e sem nenhuma projeção de reembolso por parte da diretoria.

Mas o que diriam juízes das mais altas cortes, juristas e representantes do poder público se dona Julia apresentasse sua fatura para receber, mesmo sem a CND, sendo proprietária de um veículo de comunicação? Esqueçam os acórdãos e as jurisprudências, pois o valor seria pago legalmente por intermédio das agências de publicidade contratadas pelos órgãos públicos.

Dona Julia, representando agora uma confessa devedora de impostos, seria beneficiada por uma brecha legal. Os barões da mídia brasileira que fazem fortunas com verbas publicitárias públicas não precisam preocupar-se com a famosa CND para receberem suas gordas fatias.

Lembram-se da barreira legal intransponível? As agências de publicidade são uma espécie de trampolim para os veículos de comunicação. Não é bem um milagre, já que está escrito nos contratos dos órgãos públicos com as agências de publicidade.

A obrigação em manter a regularidade fiscal é da agência de publicidade, pois cabe somente a ela manter sua CND em dia para fazer o repasse milionário das verbas publicitárias públicas aos veículos de comunicação.

A senhora aposentada aprendeu como driblar as instransponíveis barreiras legais ao participar de um evento beneficente com a presença de vários barões da imprensa brasileira. 

Convidada a sentar em uma mesa com desconhecidos, logo reconheceu na figura de um empresário, ao seu lado, um famoso participante de recentes escândalos nacionais. Suspeitas de caixa dois, corrupção, sonegação fiscal e tráfico de influência em negócios com o poder público nunca foram problema para abastecer seu jornal de generosas verbas publicitárias governamentais.

Ao degustar um cálice de vinho do porto após a refeição, o empresário sentiu-se confortável para ensinar Dona Júlia. Direto e didático, como o curto espaço de tempo do homem de negócios exige, explicou que a exigência da CND só era problema para os contratos diretos de suas empresas com o Poder Público. No caso do jornal, só precisava publicar notícias negativas dos governantes que logo negociariam fatias maiores de dinheiro para diminuir a onda negativa.

Fatores técnicos, como tiragem do jornal, número de assinantes ou vendas em bancas ficam excluídos da negociação, já que o repasse de verbas atenderia o critério político, disse a Dona Julia. Mas e a exigência da CND para receber as verbas públicas?, reforçou a senhora, lembrando da sua angústia inicial.

“Não precisa, devo imposto em tudo que é lugar, tenho ações trabalhistas de ex-funcionários”, rebateu o empresário. “A agência de publicidade nos repassa o dinheiro e nossa única preocupação legal é demonstrar a publicação do anúncio com a verba pública”.

Ao chegar do almoço, Dona Julia convocou sua diretoria para anunciar mudanças de planos. Ela pretende, agora, abrir um pequeno jornal, na esperança de que possa receber uma pequena fatia da milionária publicidade pública.

O jornal seria mensal, com poucas páginas e nenhuma preocupação com o leitor ou a audiência. Afinal, a verba da publicidade seria revertida para manter aberto o abrigo de idosos, já que para sua entidade continua sendo impossível receber recurso público sem a famosa CND.