Um estudo da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que o modelo atual de subsídios à geração distribuída de energia solar no Brasil tem produzido um efeito regressivo, com impacto direto na conta de luz da população de menor renda. Com informações do UOL.
De acordo com a CGU, consumidores sem painéis solares acabam arcando, por meio da conta de luz, com os benefícios concedidos a usuários de maior renda que adotaram a tecnologia.
A análise foi feita a partir de dados de 24 distribuidoras e considera o avanço da chamada micro e minigeração distribuída, modalidade que inclui residências e pequenos negócios com placas fotovoltaicas. O relatório aponta que, mantidas as regras atuais definidas pelo Congresso, o crescimento acelerado dessa forma de geração tende a pressionar continuamente as tarifas de energia para quem depende da rede convencional.
“Os resultados apontaram para uma relação positiva entre o aumento da tarifa de energia elétrica e o crescimento da potência instalada de MMGD, no período de 2012 a 2024”, afirma a CGU.
De acordo com os técnicos, cada aumento de 1% na potência média instalada dessa modalidade provoca um acréscimo de 0,014% nas tarifas cobradas dos consumidores cativos. Para o órgão, esse mecanismo cria um ciclo de retroalimentação no setor elétrico.
“Dessa forma, evidencia-se o ciclo de retroalimentação entre o aumento das tarifas e a expansão da MMGD, fenômeno conhecido entre os agentes do setor elétrico como ‘espiral da morte tarifária’”, diz o estudo.
Nesse cenário, tarifas mais altas estimulam novos consumidores a instalar painéis solares, o que reduz a base de pagantes e pressiona novos reajustes. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica mostram que apenas em 2023 os subsídios destinados à geração distribuída somaram R$ 7,1 bilhões, valor 260% superior ao registrado em 2022.
Do total, 55% foram pagos diretamente por consumidores sem painéis solares, 34% resultaram de perdas das distribuidoras e 11% vieram da Conta de Desenvolvimento Energético. A CGU destaca que o impacto é socialmente desigual.
“Considerando que as pessoas com maior poder aquisitivo consomem mais energia elétrica do que pessoas com menor poder aquisitivo, pode-se afirmar que o valor da fatura de energia elétrica é um indicador da riqueza patrimonial dos consumidores e, por consequência, a aplicação do subsídio cruzado está transferindo recursos dos pobres para os ricos”, afirma o relatório.
O documento aponta que a expansão acelerada começou a partir de 2017, quando a geração fotovoltaica passou a dobrar anualmente. Em dezembro de 2024, a geração distribuída solar chegou a 36 gigawatts, contra 17 gigawatts da geração centralizada. Desde 2021, as placas solares respondem por cerca de 70% da geração distribuída total no país.
Segundo a CGU, os subsídios concedidos pelo Congresso, prorrogados até 2045, estão no centro do problema. Eles incluem isenções e descontos que tornaram a tecnologia atrativa, mas em escala maior do que a necessária para estimular o setor.
As distribuidoras, por sua vez, passaram a operar com sobrecontratação acima do limite permitido, o que compromete resultados e investimentos na rede. O estudo também aponta riscos operacionais. Como a geração solar se concentra durante o dia, o sistema depende das hidrelétricas no início da noite, quando o consumo aumenta. A demora no acionamento dessas usinas contribuiu para apagões registrados no Sudeste em 2024, segundo a CGU.
Nesse contexto, o governo federal elevou o Imposto de Importação sobre painéis solares pela terceira vez em 2024. O tributo, que era zero durante o governo Jair Bolsonaro, passou para 6%, depois 9,6% e chegou a 25% na gestão de Lula, medida que busca conter distorções no setor e reduzir o impacto dos subsídios sobre a conta de luz.
O governo Lula estuda elevar novamente a tarifa de importação de painéis solares como forma de estimular a produção de equipamentos no Brasil e fortalecer a indústria nacional.