Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a discutir reservadamente a possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) cumprir eventual pena em regime domiciliar, em vez de ser enviado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo Mônica Bérgamo, da Folha, o diálogo ocorreu antes do anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e incluir o ministro Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
Segundo relatos, Bolsonaro tem pânico sobre a hipótese de ser levado para um presídio em regime fechado. O ex-presidente afirmou a interlocutores que teme maus-tratos de outros detentos, mesmo em espaço isolado, além de não confiar que teria acesso adequado a tratamento médico. A perspectiva de prisão domiciliar chegou a ser discutida por magistrados, mas perdeu força diante das ações de Trump.
As medidas do governo estadunidense foram interpretadas por ministros do STF como tentativa de obstrução da Justiça e pressão sobre a Corte. O filho do ex-presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teve participação direta nessas articulações em Washington. Para integrantes do tribunal, o gesto equivaleu a coação no curso do processo e inviabilizou qualquer avanço em alternativas que não fossem a prisão em regime fechado.
“Depois disso, ficou impossível levar qualquer proposta a Alexandre de Moraes”, disse um ministro sob reserva à Mônica. Como relator da ação penal, caberá a Moraes determinar o local e as condições de cumprimento da pena de Bolsonaro.
A definição só deve ocorrer após o julgamento de todos os recursos que a defesa pretende apresentar. Além disso, a Primeira Turma do STF ainda precisa fixar a dosimetria das penas, ou seja, por quantos anos cada réu ficará preso.
No caso de Bolsonaro, as condenações em análise incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A Lei Magnitsky, usada pelo governo estadunidense para sancionar Moraes, prevê o bloqueio de bens e sufocamento da vida financeira dos alvos. Além da medida contra o relator, os Estados Unidos suspenderam os vistos de sete ministros do STF. Apenas Luiz Fux, que já sinalizou que absolveria Bolsonaro, e os indicados pelo próprio ex-presidente, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, foram poupados.
No julgamento desta quinta-feira (11), a ministra Cármen Lúcia afirmou que há “prova cabal” de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e restringir a atuação dos demais Poderes.
“A procuradoria fez prova cabal de que grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais Poderes Constitucionais, especialmente o Judiciário”, declarou.
Com o voto de Cármen Lúcia, a Primeira Turma do STF formou maioria de 3 a 1 para condenar o ex-presidente por todos os crimes. O resultado parcial isola Luiz Fux, que defendeu absolvição ampla de Bolsonaro e apontou incompetência do Supremo para julgar o caso. Ainda falta o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que deve encerrar a análise até sexta-feira (12).