A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vire réu por calúnia pelas declarações que ofenderam e imputaram falsamente fatos criminosos ao ministro da Corte Gilmar Mendes.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que o argumento da defesa que o comentário foi uma “brincadeira” são “alegações sem provas”. Por conta disso, a PGR defendeu o afastamento dos pontos levantados pelos advogados e pediu o recebimento da denúncia ao STF.
“O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”, disse a vice-procuradora-geral.
Lindôra afirmou ainda que a denúncia traz todos os elementos necessários para tornar Moro réu por calúnia. “Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Para a PGR, “o tom jocoso e anedótico das afirmações ofensivas à honra de magistrado da cúpula do Poder Judiciário brasileiro é interpretação particular do acusado [Moro] que, a toda evidência, não encontrou ressonância na vítima [Mendes] que, ciente da grave ofensa e do crime praticado em seu desfavor, imediatamente, representou ao Ministério Público Federal”.
Moro é acusado de calúnia contra Gilmar Mendes. Ele apareceu em um vídeo rindo e falando em “comprar um habeas corpus” do ministro do STF.