Publicado originalmente no Sputniknews
Sérgio Moro deve apresentar ao Congresso medidas que incluem uma inovação judicial trazida dos EUA. Para comentar o assunto, a Sputnik Brasil ouviu Murilo Marques, advogado especialista em Direito Penal e membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, deve apresentar em breve no Congresso Nacional um pacote de medidas contra o crime que inclui a ampliação do chamado plea bargain. O termo dá nome a um acordo entre o Ministério Público e o acusado para a redução da pena até a metade.
No entanto, a proposta poderia também criar distorções entre pobres e ricos e aumentar o poder do Ministério Público no Brasil, como explica o advogado Murilo Marques, em entrevista à Sputnik Brasil, que ressalta que o plea bargain é muito utilizado nos Estados Unidos.
“Basicamente [o plea bargain é] um acordo entre o Ministério Público e o acusado, o suspeito. Nos Estados Unidos, a justiça criminal, se você for para um julgamento, acaba sendo um processo muito caro. Então eles fizeram um jeito de diminuir o trâmite processual fazendo um acordo entre o Ministério Público e o acusado, onde o acusado acaba se declarando culpado sem precisar por todo o processo”, diz Marques, dizendo que acordo traz benefícios ao acusado, como redução da pena.
O advogado também esclarece que o plea bargain é diferente da delação premiada, pois não há a necessidade de apontar terceiros acusados, apenas é necessário confessar os próprios crimes.”Eu acredito que o instituto [o plea bargain], nos moldes que é aplicado nos Estados Unidos, ele não teria aplicabilidade aqui no Brasil. Até mesmo porque acabaria por dar um poder muito amplo ao Ministério Público”, alerta o especialista.
Ele lembra que nos EUA, a aplicação do plea bargain é diretamente feita pelo Ministério Público. Para ele, no Brasil é possível que isso deva funcionar de outra maneira, caso aplicado.
“A principal diferença é que nos Estados Unidos, o Ministério Público, os procuradores gerais, são eleitos pelo povo. Então o povo acaba tendo um controle na política criminal do Ministério Público. Aqui, como são todos concursados, esse controle fica muito menor por parte da população e acabaria dando poderes imensos ao Ministério Público, ainda maiores do que já é hoje”, pondera Murilo Marques.
O especialista, no entanto, acredita que uma mudança semelhante ao plea bargain, seria uma forma de agilizar os processos no Brasil.
“Eu acredito que precisamos ter uma mudança significativa na nossa justiça criminal. Hoje, os processos duram anos. Às vezes acabam com prescrição, às vezes acabam com condenação após 10, 15 anos, que já não teria mais um efeito prático naquele crime que foi cometido há anos atrás. Eu acredito que um sistema parecido com o plea bargainseria necessário. Um acordo, no caso, mais simples, mais ou menos como é já no nosso juizado especial criminal hoje em dia”, expõe Marques.
O especialista ressalta, no entanto, que defende restrições ao plea bargain para evitar distorções que beneficiem os mais ricos.
Ele explica que o instituto tem recebido críticas dentro dos EUA por possíveis restrições aos direitos do acusado. Ele aponta que nos EUA, a crítica tecida ao plea bargain afirma que ele encareceu o processo criminal, e que acusados, mesmo sem ser culpados, acabam aceitando o acordo para evitar os custos e a demora do processo.
“Por isso até que eu defendo algumas restrições no instituto, não do jeito que é nos Estados Unidos, porque isso acabaria beneficiando aqueles que têm maior contato com o promotor, com o procurador de justiça”, opina o especialista.
Murilo Marques também acredita que o novo mecanismo judicial poderia desafogar o sistema penitenciário do Brasil por crimes menores, como furtos e roubos, através de acordos com o acusado. Ele alerta, porém, que nos EUA há críticas para uso do plea bargain nestes casos pois o Ministério Público tenderia a pedir penas mais altas visando uma punição maior resultante da negociação.
No caso da corrupção e crimes de colarinho branco, o especialista acredita que o sistema possa diminuir a impunidade, apesar de criar benefícios para os acusados em relação à pena.