Comunidade jurídica reage ao ataque de Bolsonaro a Alexandre de Moraes

Publicado na ConJur

“Cumpri a decisão liminar. Estou chateado. No meu entender foi uma decisão [o veto de Alexandre de Moraes] política. Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite. Estamos discutindo um novo nome para fazer com que a Polícia Federal tenha isenção e ajude o Brasil como ela sempre fez. Vamos recorrer e eu lamento que a decisão seja rápida como a liminar. No mínimo, espero rapidez do senhor Alexandre de Moraes. Como ele foi parar no Supremo? Amizade com Michel Temer (…)”, atacou o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (30/4), ao falar com jornalistas em frente ao Palácio do Alvorada.

Nesta quarta-feira (29), o presidente desautorizou a Advocacia-Geral da União e disse que iria recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal.

Como a decisão sobre o caso foi monocrática, a AGU pode recorrer para que Moraes reavalie o próprio entendimento ou para levar o caso ao Plenário. Assim, caberia aos 11 ministros da corte decidir se a nomeação, de fato, deixou de observar os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público, como afirmou Moraes.

Há uma discussão jurídica sobre se o processo ainda pode ser julgado ou se estaria “prejudicado”, termo usado para definir situações em que o ato atacado já não tem mais efeito, já que na tarde desta quarta o presidente revogou a nomeação. A desistência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

As declarações desta quinta no entanto, não caiu bem no mundo jurídico. O ministro Gilmar Mendes foi um dos primeiros a se pronunciar sobre o assunto. “A decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. O que não se aceita — e se revela ilegítima — é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre poderes”, declarou.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou a competência Moraes. “O Ministro Alexandre de Moraes chegou ao Supremo Tribunal Federal após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade. No Supremo, sua atuação tem se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui”, afirmou.

“Lamentável a postura do presidente de menosprezar e atacar um membro do Supremo Tribunal Federal por causa de uma decisão que não foi do seu agrado. Na democracia esse comportamento é inconcebível, o que parece demonstrar mais uma não estar à altura do elevado cargo que ocupa”, destacou o desembargador Jorge Maurique, ex-presidente da Ajufe.

O advogado Igor Tamasauskas destacou que a postura do presidente só serve para prejudicar ainda mais o quadro institucional brasileiro. “Decisão judicial deve ser cumprida. O ministro, constitucionalista de escola, identificou fatos graves para amparar uma decisão severa sobre as atribuições presidenciais. Competiria ao presidente demonstrar a inexistência desses fatos, nos autos, para pedir a reforma da decisão. Discutir em mídias sociais só conturbará mais ainda o já delicado quadro institucional brasileiro.”

Indicado em 2017 pelo então presidente Michel Temer, Moraes, então ministro da Justiça, assumiu no mesmo ano a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo. Assim como Temer, Alexandre é graduado em Direito e constitucionalista, área do Direito que analisa e interpreta a Constituição Federal de 1988.