A definição do trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro fora da política por um período que ultrapassa três décadas.
Com a decisão desta terça-feira (25), ele terá seus direitos políticos suspensos durante todo o cumprimento da pena de 27 anos e três meses, além de mais oito anos previstos pela Lei da Ficha Limpa, somando cerca de 35 anos e três meses longe de qualquer disputa eleitoral.
O STF também determinou o início imediato da execução da pena, que será cumprida na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A Primeira Turma condenou Bolsonaro por 4 votos a 1 pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com o encerramento do processo, o tribunal certificou que “não há mais possibilidade de recursos”, decretando o trânsito em julgado.
A defesa havia apresentado embargos de declaração, rejeitados pelos ministros, e não pôde recorrer com embargos infringentes porque a lei só permite esse tipo de recurso quando ao menos dois ministros divergem, o que não aconteceu.
Segundo o professor Miguel Godoy, especialista em Direito Constitucional, a suspensão dos direitos políticos é automática em condenações criminais definitivas. Isso significa que Bolsonaro não pode votar, ser votado, ocupar cargos públicos ou manter filiação partidária enquanto a pena estiver em vigor.
Godoy reforça que “não há atalho legal — enquanto houver pena em vigor, Bolsonaro permanece fora do jogo eleitoral”, mesmo que avance para regimes mais brandos, como o semiaberto ou o aberto. Após cumprir os 27 anos e três meses da condenação, Bolsonaro ainda permanecerá inelegível por mais oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
Somando os períodos, o ex-presidente só poderia disputar eleições novamente depois de 2060, quando terá mais de 100 anos. A nova inelegibilidade se soma à já imposta pelo TSE em 2023, quando a Justiça Eleitoral o condenou por abuso de poder político e econômico, decisão que o havia colocado fora das eleições até 2030.