O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão imediata dos salários de Jair Bolsonaro e dos militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou a representação nesta sexta-feira (12), conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Segundo ele, a manutenção dos pagamentos — que chegam a até R$ 38 mil mensais, de acordo com o Portal da Transparência — viola os princípios da moralidade administrativa e da eficiência.
Furtado classificou a situação como um “paradoxo jurídico e ético” e afirmou: “O Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e contra os valores democráticos que deveria proteger.”
Condenação histórica no STF
Na quinta-feira (11), a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus, incluindo os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira. Eles foram considerados culpados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio da União.
Bolsonaro recebeu a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado e o restante em detenção. Foi a primeira vez que um ex-presidente brasileiro foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Salários e patentes em debate
Apesar das condenações, os militares seguem recebendo salários porque a perda de patente e soldo só pode ser definida pelo Superior Tribunal Militar, em processo específico.
Para evitar que os pagamentos continuem, Furtado solicitou que o TCU determine, em caráter cautelar, a suspensão de qualquer remuneração a todos os condenados, inclusive aos que recebem recursos via Fundo Partidário, até decisão definitiva da corte de contas.