Na manhã deste sábado (2), o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Rocha não foi localizado pela Polícia Federal (PF), durante o cumprimento de mandados de prisão domiciliar em oito estados e no Distrito Federal. A ação ocorreu no contexto de decisões judiciais relacionadas as condenações do Núcleo 4, o chamado “núcleo da desinformação”, da tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Rocha é considerado foragido pelas autoridades após não ser encontrado no endereço informado à Justiça. Segundo a PF, ele era um dos alvos da operação e deveria cumprir a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com informações da CNN Brasil, os agentes tentaram contato por meio do advogado do investigado. O defensor conseguiu falar com o cliente, que afirmou ter mudado de endereço e disse que não informaria sua nova localização.
A versão foi confirmada pela equipe de defesa, que relatou ter sido comunicada pela Polícia Federal sobre a existência do mandado de prisão domiciliar e outras medidas judiciais ainda pela manhã. Após o contato telefônico, os advogados informaram o ocorrido à autoridade policial responsável pela diligência.
Carlos Cesar Rocha foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa na Ação Penal 2694. O julgamento deflagrou que Carlos Cesar falsificou o documento que embasou a ação do Partido Liberal (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitava a anulação de parte das urnas utilizadas no segundo turno das eleições de 2022.
A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em ação penal já julgada pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O acórdão ainda aguarda publicação oficial, etapa necessária para a abertura de eventual prazo recursal.
Enquanto isso, a Polícia Federal avalia que a ausência do réu no endereço informado configura descumprimento da ordem judicial, passando a ser tratado como foragido. Ao avaliar a conduta de Carlos Cesar, o Supremo Tribunal Federal poderá convolar a prisão domiciliar em preventiva, diante da não localização do condenado.