A cúpula do Congresso Nacional sinalizou votar a redução de pena que pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL) se a pressão pela CPI do Banco Master diminuir, condicionando a análise do veto ao PL da Dosimetria a um acordo político para evitar a instalação da comissão, conforme informações da Folha de S.Paulo.
A proposta pode reduzir o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação jurídica.
Para analisar os vetos presidenciais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), precisa convocar uma sessão conjunta com deputados e senadores. O impasse é que, nessa reunião, também teria de ler requerimentos de CPI, inclusive o pedido de investigação sobre o Banco Master — etapa que tenta evitar.
Desde a abertura do ano legislativo, Alcolumbre vem adiando a sessão, com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também resiste à comissão.
A estratégia em negociação é realizar a sessão no início de março apenas se a oposição não pressionar pela leitura do pedido da CPI mista do Master. Caso haja acordo, a votação do veto ao PL da Dosimetria pode ocorrer na primeira semana do mês.
Sem entendimento, a análise deve ser novamente adiada. Além desse veto, há outros 73 vetos presidenciais pendentes de apreciação pelo Congresso.
Pressão da oposição e reação do governo
Parlamentares bolsonaristas cobram a derrubada do veto do presidente Lula, já que a expectativa é de que a mudança na dosimetria beneficie não apenas Bolsonaro, mas também outros condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro.
Para manter o veto, o PT precisaria reverter ao menos sete votos favoráveis ao projeto no Senado — tarefa considerada difícil, mas possível por aliados do governo.
A derrubada exige maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores. O projeto foi aprovado originalmente com 291 votos na Câmara e 48 no Senado. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Planalto pode recorrer ao STF caso o veto seja derrubado, por considerar a proposta inconstitucional.
CPI do Master amplia tensão política
O avanço das investigações envolvendo o Banco Master elevou a pressão pela criação de uma CPI, com apoio de parlamentares de diferentes campos políticos, incluindo bolsonaristas, governistas e integrantes do Centrão. O pedido de comissão mista, liderado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), reuniu 42 assinaturas de senadores e 238 de deputados, número suficiente para sua instalação.
Cardeais do Centrão atuam para blindar o ministro do STF Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso após pressão política, e criticam o que chamam de tentativa de transformar as investigações em uma “Lava Jato 2”, com vazamentos seletivos e prejulgamentos contra políticos e ministros da Corte.
A crise ganhou novos contornos após operação da Polícia Federal contra a Amprev, gestora do regime previdenciário do Amapá, por investimentos feitos no Banco Master que podem gerar prejuízos ao fundo dos servidores.
Um aliado de Alcolumbre, Jocildo Silva Lemos, presidente da Amprev e ex-tesoureiro de sua campanha, foi alvo da ação, ampliando o desgaste político. O senador afirmou defender que tudo seja apurado com respeito ao devido processo legal.
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Críticas à paralisação do Congresso
A demora na análise dos vetos também gera críticas. Senadores de oposição acusam a presidência do Congresso de travar a pauta para evitar temas sensíveis enquanto tenta esfriar a CPI do Master.
“O Senado transformou uma semana de Carnaval em um mês. Praticamente não houve sessões. Não está certo o Congresso e, principalmente, o Senado, ficar tanto tempo sem pauta”, afirmou o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Já Eduardo Girão (Novo-CE) criticou cancelamentos de sessões e disse que a pressão da sociedade será decisiva. “A pressão da sociedade vai ser decisiva nisso tudo, porque os acordões parecem estar se movendo, ganhando tempo. Não é à toa que a gente teve cancelamento das sessões na semana passada e nesta semana”, declarou.