O Congresso Nacional derrubou mais de 35 vetos do presidente Lula nesta quinta-feira (27), em uma sessão marcada pelo desgaste crescente entre o Planalto e o Legislativo. Entre os pontos rejeitados estão trechos do Licenciamento Ambiental e do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Outros 28 destaques ainda aguardam análise. A votação ocorreu após o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, convocar a sessão em meio a tensões com Lula, que contrariou sua indicação ao STF ao escolher Jorge Messias para a vaga.
A relação entre o governo e o comando da Câmara também vive turbulências. O presidente da Casa, Hugo Motta, rompeu com o líder do PT, Lindbergh Farias, após sucessivos embates envolvendo pautas de interesse do centrão. O ambiente político contribuiu para que parte dos vetos fosse derrubada com ampla margem.
No Licenciamento Ambiental, governo e parlamentares chegaram a um acordo para adiar a deliberação sobre vetos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE). O tema segue em discussão em uma medida provisória enviada por Lula, cujo relatório deve ser apresentado na próxima semana pelo deputado Zé Vitor.
Na véspera da sessão, o Executivo divulgou nota defendendo a manutenção integral dos vetos, alertando para riscos ambientais. “Os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas […] A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”, afirmou o governo.
Especialistas apontam que a versão aprovada pelo Congresso fragilizaria mecanismos de proteção ambiental. O governo, porém, adiou sucessivas vezes a votação em razão da COP30, realizada este ano. Apesar disso, o plenário retomou dispositivos considerados sensíveis por ambientalistas.
Já no Propag, diversos trechos vetados foram restabelecidos após acordo entre Executivo, Estados e Câmara. A articulação foi conduzida pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que se reuniu com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e com o líder do PP, Dr. Luizinho.
Castro, cujo Estado está entre os maiores devedores da União, compareceu à sessão para defender o entendimento. As regras reinstauradas incluem condições mais flexíveis para Estados em calamidade pública e a possibilidade de utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional no abatimento de dívidas.