O Congresso entregou documentos respondendo os questionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas de relator, mas sem dar transparência em relação ao envio de verba pública. Tal atitude pode ser considerada pelos ministros uma maneira de “driblar” o STF.
As informações sobre esse tipo de recurso, que se transformou em ferramenta de negociação entre o Planalto e o Congresso, fazem parte da documentação sobre a distribuição de recurso parlamentar enviada no começo da semana pelo Senado a Corte. A informação é da Folha de S.Paulo.
Todo o conteúdo tem mais de 100 documentos. O material possui informações entregues por 340 deputados federais e 64 senadores. Isso significa que faltaram responder as questões 190 parlamentares, além de ter muitos relatórios entregues ao Supremo incompletos.
Um dos problemas apresentados nas planilhas é a falta de informação sobre os valores e cidades que se beneficiaram com as verbas. As maneiras como os deputados e senadores responderam também impossibilita afirmar com precisão quanto cada parlamentar enviou para cada município.
A reportagem ainda mostrou que, dos 64 senadores, 12 enviaram informações incompletas sobre as indicações. São eles:
Carlos Viana (PL-MG), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Luiz do Carmo (PSC-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ), Rose de Freitas (MDB-ES), Telmário Motta (PROS-RR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Já na Câmara, cinco entregaram dados sem dar todos os detalhes: Rose Modesto (PSDB-MS), Cacá Leão (PP-BA), Nilson Pinto (PSDB-PA), José Mário Schreiner (MDB-GO) e Flávia Morais (PDT-GO).
Isso significa que a documentação entregue ao STF não fornece todos os detalhes pedidos pela ministra Rosa Weber, do STF.