Publicado no blog do Kennedy
POR KENNEDY ALENCAR
O pacote do ministro Paulo Guedes (Economia) foi recebido com frieza no Congresso, especialmente na Câmara. Líderes partidários avaliam que o ministro despejou muitas propostas sobre o Congresso e que haverá dificuldade de aprovar parte delas em 2020, que é ano eleitoral.
Líderes partidários consideram que Guedes repetiu a estratégia da reforma da Previdência. Enviou um pacote de medidas ambicioso demais para um governo que despreza a articulação política e que não criou em dez meses uma base de apoio no Congresso.
É uma proposta típica de início de governo, que aproveitaria a lua de mel pós-eleitoral para tentar aprová-la. Mas Guedes a faz no fim do primeiro ano de governo e no qual já se acumulam desgastes.
Muitos deputados e senadores estavam tentando entender quais seriam as propostas de fato por meio de PECs (Proposta de Emenda Constitucional) e quais seriam sugestões para o Senado apresentar. Ao longo dia, havia uma certa confusão sobre o que governo quer concretamente. E algumas propostas também são redundantes com o que já tramita no Congresso.
Uma novidade é a ideia de acabar com municípios sem capacidade financeira para se manterem. Ela deve enfrentar dificuldade para ser aprovada. O governo diz haver 1.253 municípios nessa situação e propõe fusão com cidades maiores.
Na presença do presidente Jair Bolsonaro e de Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu um recado claro de que o pacote será mudado pelos parlamentares. E alfinetou Bolsonaro, dizendo que o país precisa de conciliação e da política. O presidente da República vive criando crises e desvalorizando a classe política.
O pacote de Guedes tem pontos positivos, porque, de fato, é preciso combater privilégios dos servidores públicos e reduzir gastos com o funcionalismo. Acontece que, na largada, já houve concessões aos militares e a policiais federais. Outras categorias vão querer manter os seus privilégios.
Mas é importante ter gatilhos que suspendam concursos e gastos em caso de as despesas crescerem muito. Também faz sentido discutir o fim da obrigatoriedade de reajustes anuais para servidores.
No caso da União, esse quadro acontece com o descumprimento da regra de ouro (não se endividar para pagar despesas correntes, como salários do funcionalismo, aposentadorias e contas de custeio da máquina pública). Para os Estados, a emergência fiscal acontecerá quando as despesas ultrapassarem 95% das receitas correntes.
Já ocorreu um recuo hoje, porque os deputados e senadores não gostaram da ideia de incluir despesas com inativos em gastos obrigatórios com saúde e educação. Na prática, seria uma redução de recursos para a área social. A equipe econômica insistiu, mas a área política já disse que não adianta. O governo cedeu no dia do pacote.
Guedes apresentou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que soma os pisos que União, Estados e municípios têm de destinar a saúde e educação. A Constituição prevê que Estados devem gastar 12% de sua receita com a saúde e 25% com educação. Municípios têm de gastar 15% em saúde e 25% em educação.
Há uma crítica de engessamento, mas é preciso lembrar que o SUS (Sistema Único de Saúde) não existiria sem essa obrigatoriedade de gastos. O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema universal de saúde. Isso é uma conquista da Constituição de 1988.
Esse pacote do Paulo Guedes pode resultar em mais desigualdade em vez de “Mais Brasil”, como é batizado o conjunto de propostas. É mais provável que Rodrigo Maia, presidente da Câmara, priorize projetos já em andamento no Congresso.
Maia não esteve com Bolsonaro, Alcolumbre e Guedes na hora dos discursos para a entrega do pacote. Preferiu participar de uma reunião com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Ou seja, deu um sinal claro de que não é entusiasta da forma como Guedes e Bolsonaro propuseram uma enxurrada projetos.