Diante de pelo menos 20 investigações sobre desvios de emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), deputados federais buscam resgatar a “PEC da Blindagem”, que visa ampliar a imunidade parlamentar e limitar operações policiais contra congressistas. A medida ganhou força após uma série de operações da Polícia Federal que atingiram parlamentares e seus assessores.
A operação mais recente, na semana passada, mirou um assessor do deputado Afonso Motta (PDT-RS), suspeito de envolvimento em um esquema de desvio de 6% de emendas destinadas a um hospital no Rio Grande do Sul. A ação, autorizada pelo ministro do STF Flávio Dino, não resultou em buscas nas dependências da Câmara, mas reacendeu o debate sobre os limites das investigações contra parlamentares.
A “PEC da Blindagem”, proposta inicialmente em 2021 pelo então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), busca estabelecer regras mais rígidas para operações policiais contra congressistas, incluindo a necessidade de autorização prévia da Mesa Diretora da Casa para buscas e apreensões em espaços institucionais.
O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a imunidade parlamentar em seu discurso de posse, afirmando que a prerrogativa é essencial para a atuação dos congressistas.
Líderes partidários, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também têm pressionado por um “ajuste fino” entre o Legislativo e o Judiciário para evitar o que consideram “excessos” nas investigações.
“Temos que encontrar um equilíbrio entre não interferir nos espaços institucionais e, ao mesmo tempo, não diminuir o combate à corrupção”, disse Cavalcante.
Na sexta-feira (14), o ministro do STF Gilmar Mendes determinou que uma investigação sobre emendas indicadas pelo deputado Júnior Mano (PSB-CE) tramite na Corte.
A PF terá 15 dias para apresentar um relatório parcial com as provas já reunidas. O caso teve origem em uma denúncia da prefeitura de Canindé (CE) sobre supostos desvios de recursos públicos.
Júnior Mano negou qualquer irregularidade, afirmando em nota que “não tem participação em processos licitatórios ou fiscalização de contratos administrativos” e que a execução das emendas é de responsabilidade dos gestores locais.
Enquanto parte dos deputados defende a “PEC da Blindagem” como forma de proteger a imunidade parlamentar, outros acreditam que a solução passa por um acordo entre o Congresso e o Judiciário, sem a necessidade de mudanças constitucionais.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que já foi alvo de um indiciamento da PF, pediu mais transparência sobre o caso de Afonso Motta e defendeu um diálogo mais aberto entre os Poderes.
“Eu só queria mais informações do caso, mas o presidente (da Câmara) disse que iria falar com o deputado Motta e nos atualizaria”, afirmou Van Hattem.
Já o líder do PDT, Mario Heringer (MG), defendeu Afonso Motta e afirmou que há espaço para debater a “PEC da Blindagem” na Câmara. “Essas situações sempre geram mal-estar e constrangimentos. Principalmente porque indiretamente atinge um deputado de conduta irreparável. Só espero que não seja sacrificado sem o direito legítimo de defesa”, afirmou Heringer.
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