O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, está prestes a solicitar a abertura de um processo criminal contra o senador Sergio Moro (União Brasil), com base na análise das instâncias responsáveis pelas ações da Lava-Jato: a 13ª Vara Federal de Curitiba e a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Após concluir a inspeção, Salomão encaminhou o caso para votação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, a decisão está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do órgão, que deverá agendar a ação.
Possíveis crimes financeiros
De acordo com informações divulgadas por Andreia Sadi e Reynaldo Turollo Jr, na GloboNews, a Polícia Federal (PF) está colaborando com o CNJ na investigação de possíveis crimes relacionados à gestão dos recursos financeiros da 13ª Vara Federal em Curitiba, onde Moro exerceu suas funções.
Em um relatório parcial de agosto do ano anterior, o CNJ identificou uma “gestão caótica” no controle dos recursos provenientes dos acordos de delação premiada e de leniência, os quais foram homologados por Moro. Fontes ligadas à investigação sugerem que o relatório final será mais incisivo, indicando “indícios consistentes” de práticas delituosas que requerem investigação.
Caso seja iniciada uma investigação criminal, Moro será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao seu foro privilegiado como senador. Esse processo pode resultar na inelegibilidade do ex-juiz.
O CNJ já possui precedentes que estabelecem que, quando as penas podem acarretar consequências na esfera criminal, os procedimentos continuam válidos mesmo após a pessoa deixar a magistratura, como é o caso de Moro.
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