A ministra Simone Tebet fez um forte pronunciamento contra a PL 1404/2024, que impede que vítimas de estupro façam aborto depois das 22 semanas de gestação. Caso aprovado, o ato será equipado a lei de homícidio e mulher pode responder até 20 anos de prisão. Já o estuprador, se preso, fica na cadeia de 6 a 10 anos.
“Ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro. Criminalizar e condenar crianças ou mulheres que interrompem a gravidez, especialmente quando estupradas, com até 20 anos de cadeia (pena maior que a de estupradores e pedófilos), além de desumano, é uma ação criminosa da Política, que deveria protegê-las”, começou ela, em uma publicação no X (antigo Twitter) neste sábado (15).
“Só as mais pobres não têm acesso à saúde pública antes das 22 semanas. Não se iludam. Esta cruzada por pautas sensacionalistas está apenas começando, porque o que muitos querem é acabar com os casos permitidos por lei (estupro, risco à mulher e anencéfalos). Gritem nas suas redes. NÃO, NÃO e NÃO”, finalizou.
Ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro. Criminalizar e condenar crianças ou mulheres que interrompem a gravidez, especialmente quando estupradas, com até 20 anos de cadeia (pena maior que a de estupradores e pedófilos), além de desumano, é uma ação…
— Simone Tebet (@simonetebetbr) June 15, 2024
Lula também se pronuncia sobre PL
O petista foi questionado durante uma entrevista coletiva na Itália sobre sua posição em relação ao projeto em discussão na Câmara dos Deputados, que propõe a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
“Eu sou contra o aborto. Entretando, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse o mandatário.
Vale destacar que essa foi a primeira manifestação de Lula sobre o mérito do projeto. Na última quarta-feira (12), os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara, acelerando sua tramitação.
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