O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o crédito consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional. Segundo Aras, a modalidade fere a dignidade das pessoas e pode levar o endividamento de pessoas socialmente vulneráveis.
A manifestação de Aras é dada em uma ação protocolada pelo PDT no STF, que pede o cancelamento do consignado do benefício.
“O que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites para (ou possibilitar) a contratação de empréstimos com pagamento descontado em folha pelo INSS ou pela União (crédito consignado), foi retirar uma camada de proteção a direitos da população hipossuficiente”, escreveu Aras.
Para Aras, o consignado do Auxílio é a porta de entrada para o superendividamento das famílias, configurando violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da defesa do consumidor.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a operação do crédito consignado do benefício assistencial pela Caixa Econômica Federal e outros 11 bancos às vésperas das eleições. A aposta do governo era tentar turbinar o acesso de dinheiro de pessoas em situação de vulnerabilidade na tentativa de colher dividendos eleitorais.