Conspiração Lava Jato. Por Luis Felipe Miguel

Publicado originalmente no Blog da Boitempo

POR LUIS FELIPE MIGUEL, cientista político

Para quem tem acompanhado com um pouco de atenção a política brasileira dos últimos anos, os documentos divulgados ontem por The Intercept Brasil têm mais sabor de confirmação do que de revelação. Restavam poucas dúvidas sobre a motivação política da Lava Jato ou sobre o comportamento anti-ético do juiz Sérgio Moro. Vendida pela mídia e pela direita em geral como a maior operação de combate à corrupção da história, a Lava Jato é, ela própria, profundamente corrupta. Seu objetivo nunca foi combater desvios, mas sim retirar o Partido dos Trabalhadores do poder pelos meios que fossem necessários, interrompendo suas tímidas políticas sociais compensatórias. Agora, essa conclusão não é mais uma mera especulação, ainda que sustentada em evidências. Está comprovada.

A Lava Jato não foi capaz de garantir a eleição de Aécio Neves em 2014, mas permitiu a deflagração do golpe de 2016, abriu as portas para a criminalização do PT e da esquerda, colocou Lula na prisão e fez do miliciano ou amigo de milicianos Jair Bolsonaro o novo presidente da República. Seu saldo líquido é o recuo das instituições democráticas e do império da lei, a obsolescência da Constituição de 1988, a degradação dos três poderes, a maior vulnerabilidade da república a grupos criminosos, a retirada de direitos, a perda da soberania nacional e o aumento da vulnerabilidade social.

O nome com que a operação passará à história, não resta mais dúvida, é “Conspiração Lava Jato”. Os documentos publicados até agora indicam com clareza que Moro e os procuradores conspiraram – no sentido preciso da palavra – para prender Lula e para influenciar resultados eleitorais. Não tardará a ficar evidente a participação de outros agentes, como a mídia corporativa ou os Estados Unidos.

Para o campo democrático, as novas informações redimensionam a campanha pela libertação de Lula. A rigor, todas as sentenças oriundas da Lava Jato precisariam ser anuladas. A vinculação da corrupção do Judiciário com os demais retrocessos que ocorreram no país tornou-se ainda mais gritante. E a ilegitimidade da eleição de 2018 também não tem mais como ser escondida. Entendido como bandeira que sintetiza a denúncia do ataque às instituições democráticas, o “Lula livre” deve representar não só a defesa da liberdade do ex-presidente e de todos os outros presos políticos, como também a oposição ao golpe e às políticas que ele implementou – e mesmo, na medida em que as condições permitirem, a exigência de anulação do pleito do ano passado.

Para a extrema-direita, pouco muda. O cinismo, que ela se habituou a praticar no debate público, já está a pleno vapor. Nas mídias sociais, robôs e robotizados reagiram às reportagens do The Intercept Brasil com frases como “Lula tá preso, babaca”. No contexto, a frase é uma confissão de culpa e revela o universo mental deste grupo: a política é um vale-tudo e, se Moro e Dallagnol desrespeitaram as regras básicas da ética e da lei para prejudicar seus adversários, ainda mais “heróis” eles são.

Quem fica em maus lençóis mesmo é o amplo setor do lavajatismo que se quer “civilizado” – aqueles que não desejavam se confundir com Bolsonaro, que não queriam se comprometer com o desmonte da democracia brasileira, mas ficavam satisfeitos com a criminalização do petismo e incorporaram a versão do “combate sem tréguas à corrupção” como justificativa. É um amplo grupo, que inclui parte da cúpula do Judiciário e parte da grande imprensa; políticos conservadores que se projetam como respeitáveis, como Fernando Henrique Cardoso e Marina Silva, e também o udenismo de ultraesquerda. Para estes, chegou a hora da verdade. Ou mandam publicamente os escrúpulos às favas ou terão que romper sua conivência com a conspiração.