O governador de Santa Catarina, o bolsonarista Jorginho Mello (PL), que defende a proibição de cotas raciais em universidades públicas e financiadas com recursos públicos, já se declarou pardo em registro eleitoral. A informação consta no cadastro apresentado à Justiça Eleitoral nas eleições de 2018, quando concorreu ao Senado.
Segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, no pleito seguinte, em 2022, Jorginho informou raça/cor branca ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificação que também havia adotado em 2014. A mudança ocorreu antes de ele assumir o governo catarinense.
Já no cargo, o governador sancionou uma lei estadual que veda a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas no ingresso das instituições de ensino superior de Santa Catarina. A norma alcança universidades públicas e também as financiadas com recursos do estado.
A lei foi suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e passou a ser contestada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na defesa apresentada ao STF, o governo catarinense sustentou a proibição das cotas com o argumento de que o estado tem a “maior população branca do país”.
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina citou dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2021 para embasar a tese. Naquele ano, para fins oficiais, Jorginho ainda era senador e constava como pardo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no processo e recomendou a suspensão da lei. O caso segue em análise no Supremo, que decidirá sobre a constitucionalidade da norma.