Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, detonou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais referentes ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ele, o entendimento é “curioso” e “extravagante”
“Não há espaço para conciliação. Nós estamos diante de uma resposta que precisa ser oferecida com objetividade: ou é constitucional a revogação do decreto ou não é. No caso, não é: houve uma usurpação clara de competência de um Poder por outro. Há uma captura de competências de um Poder por outro”, afirmou ao DCM.
O jurista diz que a violação da separação de Poderes é “grave” e “compromete a independência e a autonomia dos Poderes, que pode levar o país a uma situação de ingovernabilidade em curto espaço de tempo”.
Carvalho ainda demonstra preocupação com a atitude do ministro, considerada “absurda” por ele, já que o Judiciário atua como uma espécie de “Poder Moderador” no caso.
“Veja que o mero questionamento, pelo Congresso e sem justificativa jurídica, já criou um problema e atacou de forma frontal o princípio da independência e autonomia entre os Poderes. O Legislativo já se meteu onde não devia ao revogar um decreto presidencial e agora o Supremo, que deveria fazer um controle desses atos, resolve entrar em campo avocando uma espécie de ‘Poder Moderador’ que não tem”, completou.
O ministro suspendeu os efeitos de todos os decretos relacionados ao aumento do IOF nesta sexta e convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho em Brasília, com o intuito de resolver o conflito sobre a medida. Moraes é o relator das ações que tramitam no STF sobre o tributo.
O governo defende que a elevação da taxação dos ricos é uma medida de justiça tributária, destinada a beneficiar a parcela de baixa renda. O Congresso, por sua vez, argumenta que não aceitará mais aumentos de impostos sem que o governo reavalie seus gastos.
Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Executivo e o Congresso apresentem explicações sobre os motivos que levaram às suas respectivas decisões. O governo deverá justificar a elevação da alíquota, enquanto o Congresso terá que explicar a suspensão dos decretos presidenciais que previam o aumento do tributo.