Corregedoria do MP-PR tenta afastar promotor por seguir jurisprudência do STJ

Atualizado em 19 de novembro de 2023 às 15:12
O promotor Jacson Zilio. Foto: Reprodução

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná solicitou a remoção compulsória do promotor Jacson Zilio, que ocupa a titularidade da 9ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, para outra unidade.

A alegação do órgão é de que Zilio tem desconsiderado o trabalho de outros membros do MP ao rejeitar denúncias, em vários casos desde o último ano, fundamentando sua decisão na ilegalidade de buscas pessoais ou domiciliares realizadas por policiais. Em contrapartida, a defesa do promotor argumenta que ele está apenas seguindo precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça relacionados ao controle externo da atividade policial.

A corregedora-geral do MP-PR, Rosângela Gaspari, destaca a preocupação com a “precipitação” no uso de precedentes do STJ em casos específicos, antes mesmo do início da instrução processual, sem uma avaliação prévia de sua compatibilidade. Ela menciona 15 processos de rejeição e cinco de alegações finais no contexto da discussão.

A defesa argumenta que a Corregedoria não identificou ilegalidades, mas busca impor uma visão jurídica uniforme e obrigatória. Além disso, salienta que apenas 11,27% das denúncias da 9ª Promotoria foram rejeitadas desde que Zilio assumiu o cargo.

Sede do MP do Estado do Paraná. Foto: Divulgação/MP-PR

O pedido da Corregedoria foi protocolado em setembro, e a última movimentação no Conselho Superior do MP-PR é datada da última sexta (17). A procuradora Gildelena Alves da Silva, conselheira relatora do caso, autorizou a oitiva de testemunhas, mas negou diversos pedidos da defesa relacionados a alegações de irregularidades.

Zilio é representado pelos advogados Maurício Stegemann Dieter, Caio Patricio de Almeida, João Bechara Calmon e Leonardo Mendes Zorzi.

Nas redes sociais, ele recebeu solidariedade de Lenio Streck, jurista que defende a atuação do Ministério Público em conformidade com a Constituição e o Estatuto de Roma, inclusive a favor da defesa ao encontrar provas que beneficiem o réu. Streck expressou sua solidariedade a Zilio, destacando que o promotor está sendo punido por agir conforme a Constituição e o Estatuto de Roma.

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