Por Renan Antunes de Oliveira
O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB) prestou depoimento na 2ª Vara Federal de Canoas (RS) na quinta-feira, onde é réu num processo por improbidade administrativa por auxiliar a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) a lesar o fisco.
Segundo o procurador federal Pedro Sacco, Padilha recebeu propina de R$ 3,9 milhões da hoje falida Ulbra para interceder junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) na obtenção de um certificado de entidade filantrópica, o que renderia isenções fiscais à Ulbra.
O MPF acusa o ministro de “enriquecimento ilícito” por ter usado seu mandato de deputado federal “para defender interesses privados em troca de benefícios pessoais”.
O caso contra ele foi aberto em dezembro de 2014.
A fraude das isenções via CNAS foi descoberta pela hoje esquecida Operação Fariseu, deflagrada pela PF em 2008 para investigar 60 instituições suspeitas de obter títulos de filantropia em troca de propinas.
O relatório original da PF citou o então deputado federal Eliseu Padilha (ele teve três mandatos pelo PMDB até 2015), que teria se proposto a encontrar “uma solução política para a obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para a Ulbra”, válido para os anos de 2007 a 2009.
A Operação Fariseu apontou que os conselheiros do CNAS haviam barrado o benefício porque a Ulbra repassava dinheiro para terceiros e não mantinha o percentual de gratuidade de 20 % exigido pela lei para caracterizar filantropia.
O certificado foi mais tarde revogado e a cobrança retroativa das isenções levou a Ulbra à falência, deixando um rombo de R$ 2 bi e 400 milhões com a União e bancos (entre os anos 2009 e 2010).
Padilha foi ouvido no tribunal por videoconferência. Ele se defendeu alegando que o caso está prescrito e que tem direito a foro privilegiado.
Além de deputado, Padilha foi ministro de Fernando Henrique e depois de Dilma, antes de romper com ela para participar da montagem do golpe e integrar o governo Temer.
A quebra da Ulbra é um caso célebre na Justiça gaúcha.
O certificado que a isentava de impostos, supostamente intermediado por Padilha, foi revogado depois de uma sindicância do Leão.
Com a revogação, a Ulbra teve que atuar como empresa comercial (explorava colégios e hospitais) e logo entrou em dificuldades.
O nome de Padilha só surgiu no radar do MPF bem depois da quebra.
Examinando as contas, um interventor judicial encontrou recibos dos 3,9 milhões pagos para Padilha, supostamente por consultorias, entre 2004 e 2008.
Entretanto, segundo o MPF, só havia registro da saída do dinheiro, nenhum contrato que justificasse seu pagamento. No depoimento, Padilha admitiu que recebeu o dinheiro e que trabalhou para o reitor da Ulbra, Ruben Becker, mas alegou que prestava apenas consultoria.
O reitor disse que não lembrava dele exercendo esta tarefa.
Ao ser interrogado pelo juiz Felipe Leal, Padilha deu a desculpa de que era consultor à distância, por conta de sua experiência como ministro de FHC. Ele disse que ” eu deixei de ser conselheiro do presidente da República e passei a ser conselheiro do reitor”.
O reitor provocou gargalhadas na audiência ao rebater a afirmação de Padilha dizendo “eu não sabia que ele estava recebendo pelas conversas que tinha comigo”. Becker também é réu no processo e está afastado do cargo. A reitoria não soube explicar os pagamentos.
Pela denúncia do MPF, Padilha recebeu o dinheiro através de duas empresas de fachada, Rubi e Fontes.
No depoimento, Padilha admitiu ter tentado ajudar a Ulbra no CNAS, justificando que era parte da atividade dele e de outros parlamentares – ele não citou o nome dos demais envolvidos na tentativa.
A próxima audiência está marcada para 25 de julho. Serão ouvidas duas testemunhas de defesa, o ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do PPS deputado Roberto Freire, ambos palestrantes na Ulbra por convite de Padilha.