O Plenário do Congresso está programado para votar nesta sexta-feira (22) a peça orçamentária da União para 2024. O texto, aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) na última quinta-feira (21), destaca-se pelo corte de R$ 6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais apostas do governo Lula.
Além disso, reserva um valor recorde para as emendas parlamentares e um aumento de 96% no fundo eleitoral em relação à disputa municipal de 2020. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos por parte de deputados e senadores.
Inicialmente, o governo havia previsto R$ 61,3 bilhões para o PAC, mas o relator da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), propôs um corte de 27%, destinando R$ 44,3 bilhões para o pacote de obras prioritário do Executivo. Posteriormente, após negociações, o montante foi elevado para R$ 55,4 bilhões, realizando uma recomposição de R$ 11,1 bilhões no PAC.
Essa recomposição envolveu cortes de verbas em outras áreas do governo e a utilização de uma “gordura” de R$ 6,3 bilhões decorrente de um salário mínimo menor que o previsto no projeto original do Executivo. O salário mínimo deverá ser de R$ 1.412, não R$ 1.421, resultando em menores gastos do Executivo com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo.
O texto aprovado também inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, atingindo R$ 4,96 bilhões, equivalente ao da eleição presidencial anterior e representando um aumento significativo em relação a 2020, já ajustado pela inflação. Na proposta original do governo, o fundão era de R$ 939,3 milhões. Este acréscimo será proveniente das emendas de bancada.
Apesar do apoio da cúpula da Câmara e da maioria dos líderes partidários, o valor enfrenta resistências no Senado, que defende um montante de R$ 2,5 bilhões, uma quantia mais próxima do total de 2020 corrigido pela inflação.
O texto aprovado ontem também destina um montante recorde de cerca de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares, um aumento significativo frente à proposta inicial do governo, que era de R$ 37,64 bilhões.
Em meio a essa disputa pelo controle do Orçamento, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que o texto prioriza mais recursos para os parlamentares investirem em obras e programas em seus redutos eleitorais do que para áreas fundamentais.
De acordo com a proposta, R$ 16 bilhões do valor destinado para indicação dos parlamentares irão para as chamadas emendas de comissão, uma elevação em relação aos R$ 11 bilhões inicialmente previstos. O texto também define R$ 11,3 bilhões para as emendas de bancada e R$ 25 bilhões para as emendas individuais.
Outros programas prioritários, como o Minha Casa Minha Vida, tiveram seus valores reduzidos, passando de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Já o Bolsa Família manteve-se inalterado, com R$ 170 bilhões, o mesmo valor proposto pelo Executivo.