O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sinaliza possibilidade de reabertura de um dos inquéritos relacionados aos trabalhos da CPI da Covid, arquivados anteriormente por seu antecessor, Augusto Aras, conforme informações do Globo. Gonet tem agendada uma reunião com parlamentares que participaram da comissão nesta terça-feira (19).
De acordo com fontes próximas à Procuradoria-Geral da República (PGR), o foco da possível reabertura é um inquérito encaminhado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no final do ano passado.
Em uma decisão datada de dezembro de 2023, o ministro instruiu Gonet a examinar possíveis omissões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. Mendes expressou sua discordância com o parecer da PGR, sob a gestão de Aras, que isentou Bolsonaro de responsabilidades.
O inquérito que pode ser reaberto por Gonet teve origem no relatório final da CPI, visando investigar “ações e omissões” no Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello, especialmente após a crise no sistema de saúde do Amazonas no início de 2021.
Os parlamentares solicitaram a reunião com Gonet para discutir as medidas adotadas pelo Judiciário após os pedidos de indiciamento aprovados pela comissão em outubro de 2021.
Em outubro de 2021, o relatório final recomendou o indiciamento do ex-chefe do Executivo e outras 65 pessoas. O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), propôs o indiciamento do ex-presidente por dez crimes.
Vale destacar que Bolsonaro é acusado de epidemia com resultado de morte; charlatanismo; infração de medida sanitária; emprego irregular de verbas públicas; incitação ao crime; falsificação de documento particular; prevaricação; crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo. O ex-capitão nega as acusações e afirma ter agido para adquirir vacinas assim que disponíveis.
Em nota, Aras afirmou que “os subprocuradores-gerais da República e Conselheiros no CNMP que atuaram nos casos da Covid, por delegação do procurador-geral da República, manifestaram-se no âmbito da constitucional independência funcional”. Segundo o ex-PGR, “jamais houve avocação de procedimentos e processos”.
“As decisões dos subprocuradores foram confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal. Qualquer pessoa descontente com tais deliberações tem todo o direito de recorrer à Justiça”, concluiu o ex-PGR.