Nesta terça-feira (12), o Senado Federal deu início à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que vai investigar a atuação dos sites de apostas no Brasil. Com o objetivo de analisar o impacto econômico e social dessas plataformas, o grupo terá 130 dias para apurar o efeito das apostas no orçamento das famílias brasileiras, a ligação com o crime organizado e possíveis práticas de lavagem de dinheiro.
A CPI foi proposta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que também atua como relatora. O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi eleito presidente do colegiado. A investigação focará no uso de influenciadores digitais na promoção de apostas e em outras questões críticas, como a manipulação dos resultados e o vício gerado pelas plataformas.
A senadora Soraya afirmou que há um crescente impacto das bets no endividamento da população e em problemas de saúde relacionados ao vício em jogos. Segundo ela, os sites muitas vezes manipulam as probabilidades para gerar um ganho inicial e, depois, influenciam o apostador a continuar investindo, mesmo em prejuízo.
O plano de trabalho da CPI foi aprovado e define oito eixos temáticos principais. Entre eles estão:
- Lavagem de dinheiro e evasão de divisas: Avaliar possíveis crimes financeiros associados às operações das bets.
- Direitos do consumidor: Investigar a transparência e a proteção oferecidas aos usuários das plataformas.
- Transações financeiras: Analisar a segurança das transações realizadas em sites de apostas.
- Impactos socioeconômicos: Apurar o efeito das apostas no endividamento familiar e na economia.
- Publicidade e responsabilidade social: Examinar a propaganda de apostas, especialmente feita por influenciadores e celebridades.
- Algoritmos e transparência: Verificar o funcionamento dos algoritmos que gerenciam as apostas e como eles influenciam os resultados.
- Educação e conscientização: Propor ações de conscientização sobre os riscos das apostas.
- Impactos na saúde: Analisar o impacto do vício em apostas na saúde mental e no bem-estar dos indivíduos.
A comissão pretende, ainda, traçar um panorama da regulação e fiscalização atual dessas plataformas, identificando falhas que possam ser corrigidas para proteger o consumidor e garantir a integridade do mercado.
Composta por 11 senadores titulares e sete suplentes, a CPI conta com parlamentares como Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE) e Omar Aziz (PSD-AM). A presidência ficou com Dr. Hiran, enquanto Soraya Thronicke será a responsável por relatar os avanços da comissão.
Além da instalação, o plano de trabalho foi aprovado e mais de 99 requerimentos para oitivas já foram apresentados. As primeiras deliberações estão marcadas para a semana que vem, quando deverão ser definidos os depoimentos iniciais.
O plano de trabalho aprovado prevê, entre outras medidas, a análise da responsabilidade de influenciadores digitais na divulgação das bets, o monitoramento de transações suspeitas de lavagem de dinheiro e a regulamentação da publicidade dos sites.
Soraya destacou que a comissão busca entregar resultados sólidos e com urgência. Ela ressaltou a possibilidade de intensificar as reuniões semanais para agilizar a investigação e gerar respostas rápidas para a sociedade.
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