A CPI do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira (14) o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por 6 votos contra e 4 a favor. O parecer sugeria o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A votação ocorreu após o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), adiar a análise que estava prevista para a manhã. Antes da deliberação, houve mudanças na composição do colegiado, com a entrada de aliados do governo em vagas de titulares. A base governista orientou pela rejeição do texto.
O relatório apontava, no caso dos ministros do Supremo, a conduta de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Para Moraes e Toffoli, também foi citada a hipótese de atuação em julgamentos em “estado de suspeição”.
Como justificativa, o relator mencionou relações financeiras envolvendo ministros e familiares com Daniel Vorcaro, além de viagens em aeronaves de empresas ligadas ao empresário e supostas interferências em processos judiciais. As afirmações constam no parecer apresentado à comissão.
Durante os trabalhos da CPI, decisões do STF foram alvo de críticas de integrantes do colegiado. Determinações de ministros dispensaram depoentes e impediram a execução de quebras de sigilo aprovadas pela comissão. Ainda assim, uma CPI não possui competência para indiciar formalmente, podendo apenas sugerir encaminhamentos ao Ministério Público.
O parecer também avaliou que Paulo Gonet teria sido “desidioso no cumprimento de suas atribuições”, ao apontar suposta omissão diante de indícios apresentados contra ministros do Supremo. O conteúdo do relatório gerou reações no STF, onde foi classificado como uma “peça política” por integrantes da Corte.
Além dos pedidos de indiciamento, o texto incluía propostas legislativas, como a criação de um Ministério da Segurança Pública, medidas para ampliar o combate ao crime organizado e sugestões de alteração no regime jurídico de membros de tribunais superiores. A CPI encerrou seus trabalhos sem prorrogação, após não obter autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).