A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pediu a prisão do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. O colegiado concluiu os trabalhos nesta sexta (27) com um relatório de mais de 5 mil páginas e pediu o indiciamento de 220 pessoas.
O relatório acusa Lulinha de integrar “organização criminosa investigada” e ser “beneficiário de vantagens indevidas, entre as quais viagens custeadas por Roberta Luchsinger com recursos repassados por Antônio Carlos Camilo Antunes, Careca do INSS, líder da organização, além de indícios de recebimento de valores pecuniários identificados pela própria autoridade policial”.
O relatório também diz que a viagem de Lulinha à Espanha ocorreu “no momento preciso da deflagração da operação ostensiva”, o que, segundo o documento, indica risco de evasão e fundamenta o pedido de prisão preventiva.
Em outro trecho, a comissão solicita que o Senado represente às autoridades judiciais para a medida cautelar: “Requisitar à Advocacia do Senado Federal que represente às autoridades judiciárias competentes pela decretação da prisão preventiva do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, em razão de indícios concretos de evasão do distrito da culpa que comprometem a aplicação da lei penal”.
O texto ainda cita a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada em 23 de abril de 2025, e afirma que a saída do país “compromete a incidência da lei penal e frustra a aplicação do ordenamento jurídico”, além de sustentar que há “fundado receio de que o indiciado busque subtrair-se à incidência da lei penal”.
O documento está sendo apresentado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nesta sexta, em meio a confusão e troca de acusações.
A comissão chega ao fim após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta quinta (26), que anulou a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias.
A maioria dos ministros considerou que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre a extensão de funcionamento da comissão. A CPMI deve ser encerrada neste sábado (28), conforme o calendário previsto.