A CPMI do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final elaborado pelo deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (PL-AL), que pedia a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o indiciamento de mais de 200 pessoas. O documento foi derrubado por 19 votos a 12, encerrando os trabalhos da comissão sem a aprovação de um parecer oficial.
O relatório previa uma série de medidas, incluindo pedidos de indiciamento contra nomes centrais das investigações, como o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Também incluía ex-ministros de diferentes governos, como José Carlos Oliveira, da gestão Bolsonaro, e Carlos Lupi, ligado ao governo Lula.
Entre os pontos mais sensíveis, o parecer defendia a decretação de prisão preventiva de Lulinha, sob o argumento de “indícios concretos de evasão”. Segundo o relator, o empresário teria deixado o Brasil durante a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. No entanto, ele vive atualmente no exterior, com residência em Madri, e retornou ao Brasil no final do ano passado.
O texto ainda sustentava que Lulinha teria recebido vantagens indevidas oriundas do esquema, como passagens aéreas e hospedagens de luxo, além de apontar relação com operadores investigados. A defesa do empresário, representada pelo advogado Guilherme Suguimori, informou que irá se manifestar após a leitura completa do relatório.
A CPMI apontou a existência de um esquema bilionário envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Segundo o documento, entidades associativas simulavam vínculos com beneficiários do INSS para viabilizar cobranças indevidas, com participação de agentes públicos e operadores financeiros.
O “Careca do INSS” é descrito como operador central do esquema, responsável por articular entidades, agentes públicos e o pagamento de propinas. Já Daniel Vorcaro aparece ligado à movimentação financeira e a operações de crédito consignado sob suspeita. As defesas de ambos informaram que não iriam comentar o conteúdo do relatório.
Além disso, o parecer incluía parlamentares, dirigentes de órgãos públicos e executivos do setor financeiro entre os mais de 200 nomes com pedido de indiciamento. O texto também recomendava o aprofundamento de investigações sobre outras autoridades e instituições financeiras envolvidas em operações de crédito consignado.
Apesar da rejeição do relatório principal, parlamentares governistas tentaram apresentar um parecer alternativo, que previa o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No entanto, a proposta não foi analisada antes do encerramento da sessão.
Segundo o relatório governista, Bolsonaro deveria ser responsabilizado pelos crimes de furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa. Já o senador Flávio Bolsonaro é citado por organização criminosa. O texto sustenta que o esquema investigado não foi pontual, mas estruturado ao longo dos anos dentro do sistema previdenciário.
Em coletiva, o deputado Paulo Pimenta, líder da base na comissão, afirmou que o ex-presidente é “o chefe do esquema criminoso que roubou bilhões de reais dos aposentados”. O relatório também encaminha à Polícia Federal 71 nomes para aprofundamento das investigações, sendo 62 pessoas físicas e nove jurídicas.
A reunião começou às 9h44 de sexta-feira (27) e foi encerrada às 01h14 de sábado. Com o fim do prazo para funcionamento da comissão, o colegiado encerra suas atividades sem um documento final aprovado.
Após a sessão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o material produzido será encaminhado a órgãos de fiscalização, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“É uma pena que a gente não tenha completado o trabalho com o relatório completamente aprovado. Eu saio daqui de cabeça erguida de que fizemos o nosso trabalho, que lutamos e demos ao brasil respostas”, declarou.