Publicado originalmente no Brasil de Fato:
Por Nara Lacerda
Um novo passo para oficializar a tese de que o governo federal tem responsabilidade formal na propagação do novo coronavírus no Brasil marcou a semana que se encerra neste sábado (6).
Na quinta-feira (4), foi apresentado requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema no Senado.
A CPI da Covid pretende investigar as ações e omissões da gestão de Jair Bolsonaro diante da crise sanitária que já dura quase um ano. No mesmo dia em que o pedido foi apresentado, o país completou duas semanas com médias diárias de mortes acima de 1 mil.
Na sexta-feira (4), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de sete dias para que o governo federal apresente detalhes sobre como pretende conter a disseminação de novas cepas do vírus no Brasil. A pasta precisa explicar se há mapeamento e rastreamento das variantes, entre outras ações.
As duas movimentações reforçam estudos e pedidos de investigação que apontam até mesmo uma estratégia institucional de propagação do vírus. A percepção é de que o governo obstruiu o combate à pandemia.
Há cerca de duas semanas, um levantamento do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a ONG Conectas Direitos Humanos colocou essa percepção no papel.
A publicação periódica Boletim Direitos na Pandemia trouxe uma análise de mais de 3 mil decisões da gestão de Jair Bolsonaro sobre a pandemia. São leis, medidas provisórias, decretos e outros mecanismos que, apesar da quantidade, não atenderam às necessidades criadas pela crise.
No sentido oposto, essas determinações e o negacionismo do governo atrapalharam iniciativas de outros entes. A conclusão de que há uma ação proposital para impedir o combate ao coronavírus fica explícita em uma linha do tempo trazida pela publicação.
Dias depois da divulgação do estudo, juristas brasileiros entraram com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a saúde pública
O grupo aponta que o governo “aposta na disseminação do vírus como estratégia de enfrentamento à pandemia”. O artigo 267 do Código Penal Brasileiro, considera crime “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”.
Bolsonaro também é acusado de infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, prevaricação e perigo para a vida ou saúde de outrem.
O médico de família Aristóteles Cardona, da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, afirma que as conclusões não surpreendem. Ainda assim, ele ressalta a importância da concretização dessa percepção, em conversa no podcast A Covid-19 na Semana (ouça na íntegra abaixo do título).
“Para quem vem acompanhando a pandemia há meses, tudo isso parece muito claro”, afirma. Cardona complementa que o estudo da USP mostra que as ações do governo não são apenas fruto de incompetência.
“É mais do que incapacidade. Na realidade, é uma política. Parece estar em curso uma política feita para colocar as pessoas em risco. Para que mais pessoas morram”, diz o médico.
Em paralelo às cobranças por responsabilização do governo no fracasso do combate ao coronavírus no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro mantém a mentira de que está impedido de atuar por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana ele repetiu a fake news.
Segundo o presidente, o único problema reservado a ele durante a pandemia foi a questão do emprego, o resto teria ficado a cargo de estados e municípios por determinação do STF.
No entanto, o Supremo nunca tirou nenhum tipo de responsabilidade ou poder de ação do governo federal. Apenas reafirmou que estados e municípios têm autonomia para definir medidas de isolamento e quarentena.
“Não é desinformação, não é falta de capacidade política. É o fortalecimento de uma narrativa de colocar a culpa das medidas de isolamento nas costas dos governadores e prefeitos, porque a gente sabe que são medidas que geram desgaste”, afirma Cardona.
Já há quase 70 pedidos de impeachment apresentados ao Congresso Nacional. Enquanto eles não são pautados, o Brasil supera 230 mil mortes por causa da covid-19 e o coronavírus já contaminou quase 9,5 milhões de pessoas no país.