Em resposta ao programa de criação de escolas cívico-militares em São Paulo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu um parecer condenando o projeto da extrema-direita. O documento conclui que a política sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) contraria o modelo nacional de educação, sendo, portanto, inconstitucional.
A representação foi enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que ele se pronuncie no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o programa. O PSOL moveu uma ação pedindo a suspensão do novo sistema de ensino, que está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Na última quinta-feira (8), Mendes estipulou um prazo de 10 dias para que Tarcísio explique ao STF as intenções e os planos por trás do aumento de escolas cívico-militares.
Segundo o parecer da Procuradoria Federal, o modelo de “militarização” das escolas civis não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamenta o ensino no Brasil. O documento enfatiza que o viés militar é “próprio e exclusivo” do ensino militar.
“À luz do ordenamento jurídico constitucional e subconstitucional, não há possibilidade de fusão de modelos de educação civil e militar”, declarou o procurador Nicolao Dino, autor do documento. A Procuradoria também critica o conteúdo do programa, especialmente o recrutamento de militares da reserva para coordenar atividades pedagógicas sem a aprovação em concurso público ou formação específica.
Além disso, o MPF argumenta que o novo modelo, baseado no enrijecimento das regras de disciplina nas escolas, como a adoção de hierarquia militar, tende a reduzir o “espaço crítico para diálogo e desenvolvimento livre do pensamento no ambiente escolar”.
O parecer ainda destaca a importância de um ambiente educacional que promova a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, a formação de espírito crítico, consensualidade, transparência, participação e publicidade. “Trata-se de importante vetor a conformação de modelos educacionais e projetos pedagógicos possibilitando pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, formação de espírito crítico, consensualidade, transparência, participação e publicidade”, reforça o documento.
O governador bolsonarista de São Paulo defende que o modelo cívico-militar melhorará a disciplina e a qualidade do ensino nas escolas públicas. No entanto, críticos apontam que a militarização pode sufocar a liberdade de expressão e o pensamento crítico entre os estudantes.