Quase três anos depois de morrer no acidente de avião que levava também o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, com mais duas mulheres, o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras continua no centro de uma intrincada disputa judicial. Ele, não, agora seus herdeiros e sócios.
É que, há 38 anos, Filgueiras aplicou um golpe em um casal de idosos que morava em São Paulo e ficou com o terreno deles, numa região nobre da cidade. Na área, construiu um condomínio, que vendeu integralmente, sem entregar aos donos do terreno seis apartamentos que lhe eram devidos.
O casal recorreu à Justiça, ganhou a ação, mas não recebeu um centavo, por conta das manobras jurídicas do empresário, que contaram, a certa altura, com o apoio decisivo (e suspeito) do escritório de advocacia de César Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi alvo na sexta-feira de um mandado de busca e apreensão e por conta da suspeita de corrupção no caso da anulação da operação Castelo de Areia.
As vítimas do golpe de Filgueiras são Antônio Victor e Beatriz de Carvalho. Em 1981, eles assinaram o contrato com uma empresa de Filgueiras, a Winner Construtora e Imobiliária Ltda. Quando o prédio ficasse pronto, receberiam os apartamentos devidos.
A Winner repassou o contrato para a In – Imóveis e Negócios Ltda, que por sua vez cedeu seus direitos para a CTD – Construções e Empreendimentos Ltda. Por trás de todas essas pessoas jurídicas, estavam Filgueiras, sócios e empresas de paraíso fiscal.
Quando procuraram o empresário para receber os imóveis, este passou a evitá-los e recomendou que entrassem na justiça. Lá, ganharam a causa, mas quando foram executar a dívida, não havia nada para receber, exceto uma pequena casa no estado no Maranhão, que não cobria um por cento do valor devido, que hoje ultrapassa os R$ 120 milhões.
Ao mesmo tempo em que fugia dessa dívida — e de outras também —, Filgueiras liderou outros empreendimentos, na companhia de gente famosa, como o cantor Roberto Carlos, com quem iniciou a construção do prédio onde hoje funciona o hotel butique Emiliano, na rua Oscar Freire, em São Paulo, a jóia da coroa.
Antes que a construção terminasse, o cantor se desfez da sociedade, pois teria percebido que, na companhia de Filgueiras, poderia sofrer danos irreparáveis à sua imagem.
Há alguns anos, a Justiça autorizou a penhora do Emiliano, em razão da desconstituição das pessoas jurídicas de Filgueiras. O empresário perdeu no Tribunal de Justiça de São Paulo e recorreu ao STJ, onde Teori Zavascki era ministro.
Mas não foi Teori quem ganho de causa a Filgueiras, anulando a penhora. Foi um afilhado de César Asfor Rocha, o ministro Raul Araújo, relator, que considerou o caso prejudicado em razão de uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo que não tinha relação com o que estava sendo julgado.
Os advogados do casal, liderados por Carlos Miguel Aidar, descobriram que César Asfor Rocha era um dos ministros do STJ que frequentavam o Emiliano.
Agora à frente do caso, os herdeiros do casal vítima do golpe voltaram a acionar a justiça depois da morte de Filgueiras, e o escritório de Aidar descobriu que existem, além do Emiliano, outras empresas limpas, que podem e devem, de acordo com a legislação brasileira, arcar com a dívida. Além disso, há o patrimônio pessoal dos sócios, formado com a herança deixada por Filgueiras.
Um trecho da ação aceita em outubro pela Justiça define bem a situação:
O desvio de finalidade ou confusão patrimonial, também, existe no caso concreto, pois, neste grupo, há 1 ou 2 empresas que são saudáveis patrimonialmente (que são utilizadas para manter as contas e recebimentos em dia – enfim a que anda “limpinha’). E as demais estão absolutamente inviáveis e insolúveis, pois não possuem patrimônio para saldar créditos, como os aqui perseguidos (neste caso são mantidas somente como fachadas e têm sua finalidade totalmente desvirtuada pela conduta dos seus sócios – enfim são as “sujinhas no mercado”, que aguentam todos os problemas e dívidas e não tem nada para pagar).
Além do patrimônio pessoal dos sócios, pois, todos possuem situação de absoluta riqueza, sem exceção são pessoas afetas a negócios milionários, têm padrão de vida diferenciado na sociedade, mas “administram e são sócios” de empresas “insolventes”
Bonito isso, né!!! Lesam credores…. enganam pessoas idôneas e ainda se mantêm milionários às custas de pessoas honestas! Constroem patrimônios milionários em cima da desgraça alheia!!
(…)
As corrés, através de seus sócios, enganaram os Autores da presente ação há mais de 30 anos, construíram um condomínio de apartamentos no terreno que compraram, mas não pagaram! Os autores já morreram, sem receber nada! Os herdeiros dos Autores, já estão sexagenários e também sem nenhuma expectativa de receber tal crédito, pois, apesar das pessoas físicas que são sócias das corrés serem extremamente ricas, as empresas delas não têm nenhum patrimônio para pagar os Autores! É incompreensível isso, Excelência. É de morte!
Talvez a exposição de César Rocha Asfora decorrente da denúncia de corrupção no caso da Castelo de Areia enfraqueça sua posição nos bastidores do STJ — se a ação chegar lá outra vez, o que é provável. Mas os herdeiros não desistirão.
Para eles, a prioridade não é saber o que Teori Zavascki fazia como Figueiras naquele avião. Para os demais brasileiros, sim.
A presença do ministro do STF no avião é um indício de que há segredos nas cortes superiores que a maioria dos mortais desconhece, e existem magistrados com amizades inconvenientes, como de Asfor Rocha e de Teori com empresário milionário golpista.
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O DCM entrou em contato com o hotel, via assessoria de imprensa, na época do acidente aéreo, e não obteve retorno. O espaço continua aberto para que os herdeiros de Filgueiras se manifestem.